Feminicídio: juíza do TJRJ pede que a sociedade lute contra a violência de gênero (TJRJ – 21/08/2015)

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“Não é só o Legislativo e o Judiciário. A sociedade precisa dizer que basta.” Com esta frase, a juíza Maria Daniella Binato resumiu uma das mensagens do seminário Internacional “Violência de Gênero e Feminicídio”, encerrado nesta sexta-feira, 21. A magistrada, que participou como debatedora, anunciou ainda que o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) aderiu ao movimento “Nem Uma a Mais”, uma ação realizada pelo movimento feminista da Argentina, onde a própria população gritou por um “basta!” para as mortes de mulheres provocadas pelas características de feminicídio.

A juíza auxiliar da presidência Adriana Ramos de Mello, durante a palestra “O Feminicídio no Brasil e a Lei nº 13.104/2015”, destacou a questão histórica e social da discriminação de gênero. “O feminicídio é a culminação de uma série de violências que a mulher sofre durante um longo período de tempo”. A magistrada explicou que, geralmente, essa situação não ocorre por acaso, ela é o ápice de frequentes discriminações que acontecem, unicamente, pelo fato de um homem se sentir dono da sua parceira. “E ainda há quem culpe essas vítimas, por sofrerem as agressões físicas ou verbais pelo parceiro”, lamenta.

Ela ainda comparou a situação social do Brasil com a de outros países. “No Brasil, a característica é diferenciada dos outros países. Lá fora, as mulheres morrem vítimas de guerras entre gangues e facções, como acontece na Guatemala, onde as mulheres mais jovens são injustiçadas por grupos rivais que brigam entre si. Aqui elas morrem muito mais nas mãos de seus parceiros íntimos, dentro de quatro paredes”.

A juíza Adriana destacou que, quando as mulheres dizem “não” à relação violenta, o risco de serem mortas por seus parceiros aumenta ainda mais e isso faz com que elas tenham medo de denunciar os agressores. Em vista desta situação, a magistrada, exibiu uma lista de sugestões que seriam necessárias para que toda a sociedade ajude a modificar o atual quadro de feminicídios no Brasil, tais como: capacitação permanente dos operadores de direito e da justiça em igualdade de gênero e direitos humanos, considerada pela magistrada uma das sugestões mais importantes; criar um observatório de dados de homicídio de mulheres em razão de gênero; a realização de uma conferência internacional para discutir o feminicídio. “Hoje cada país faz de um jeito. Falta um marco normativo internacional que concentre todos esses países e, juntos, façam algo de efetivo para diminuir a violência de gênero”.

O debate de encerramento contou, ainda, com a participação do delegado Rivaldo Barbosa, de Patsili Toledo, doutora em Direito Público da Universidade de Barcelona; Schuma Schumaher, coordenadora executiva da Rede de Desenvolvimento Humano; Alicia Ruiz, juíza do Tribunal Superior de Justiça de Buenos Aires, e Leila Linhares, do Fórum Permanente de Violência Doméstica, Familiar e de Gênero.

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