Filhos de mulheres vítimas de violência doméstica têm prioridade nas creches de BH (Bhaz – 23/06/2016)

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Crianças cujas mães sofrem violência doméstica física ou sexual terão vagas prioritárias nas creches municipais a partir desta quinta-feira (23) em Belo Horizonte. Lei com esse teor foi sancionada pelo prefeito Marcio Lacerda (PSD) e publicada na edição do Diário Oficial do Município (DOM) de hoje.

A proposição que originou a lei é de autoria vereadora Elaine Matozinhos (PTB), apresentada por ela há três anos. Segundo a vereadora, a proposta tem como objetivo a preservação da integridade física e emocional das crianças envolvidas.

De acordo com o mais recente levantamento da Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds), Belo Horizonte registrou 15,3 mil casos de violência familiar doméstica contra mulheres em 2014 — é o maior número dentre todas as 18 regiões integradas de segurança pública em Minas Gerais, representando 12% número total de casos registrados.

Ainda segundo dados da Seds, a violência física foi o tipo de agressão registrado com maior frequência naquele ano, seguindo pela violência psicológica, patrimonial, moral e, finalmente, sexual.

Com base nesses números, a autoria do projeto que dispõe sobre vagas prioritárias para filhos e filhas de mulher vítimas de violência em casa, afirma que o tema “é um dos principais pontos a serem tratados na sociedade”. “A violência doméstica possui raízes firmadas em uma cultura de soberania patriarcal e machista”, destaca a vereadora na justificativa da proposta.

Para que sejam garantidas as vagas prioritárias, deverão ser apresentados as cópias do boletim de ocorrência, expedido pela Delegacia Especial de Atendimento à Mulher, e do exame de corpo de delito.

By Guilherme Scarpellini

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