‘Foi estupro’, diz ex-ministro do STJ sobre homem que ejaculou em mulher em avião; leia entrevista (G1 – 17/12/2017)

G1 conversou com magistrado Gilson Dipp sobre Código Penal e impunidade. Caso aconteceu em voo Belém-Brasília, no início do mês, e foi registrado como ‘importunação ofensiva ao pudor’.

Na manhã do último dia 8, um homem de 51 anos foi detido após ejacular em cima de uma mulher, em um avião que fazia a rota Belém-Brasília. No mesmo dia, ele foi liberado pela Polícia Civil após prestar depoimento e ser autuado por “importunação ofensiva ao pudor” – uma contravenção punível apenas com multa.

Usando o caso como um dos inúmeros exemplos registrados neste ano, o G1 conversou com o ex-ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Gilson Dipp sobre crimes sexuais, e sobre a interpretação da Justiça quando não há conjunção carnal (leia entrevista abaixo).

Na visão do jurista, “houve violência física e psicológica” no incidente do avião. Por isso, o agressor deve ser julgado pelo crime de estupro, previsto no Código Penal, cuja pena mínima é de seis anos de prisão. Dipp também fala em “complacência do Judiciário em crimes de tamanha barbaridade”.

Autuado com base na Lei de Contravenções Penais, o homem responde à Justiça em liberdade. Este caso é semelhante a outros dois que ocorreram em São Paulo ainda neste ano, quando em agosto e em setembro, dois homens também ejacularam sobre mulheres dentro de um ônibus.

No primeiro, o agressor já havia passado pela polícia cinco vezes por suspeita de estupro. Em ambos os casos, os juízes decidiram responsabilizar os agressores por “importunação ofensiva ao pudor”.

Leia, abaixo, a entrevista com o ex-ministro:

G1: Por que este caso deveria ser julgado como estupro?

Gilson Dipp: A violência não precisa ser física necessariamente, basta a interpretação. Como vamos dizer que nesses casos – quando há uma ejaculação no corpo, na mão –, não haja uma violência não só física, como também psicológica?

Este caso não pode ser tratado como mera contravenção penal. Faltou o bom senso.

Não é uma ânsia punitiva, mas uma visão de que a mulher sofre discriminação de gênero em todos os sentidos. Em casos desse tipo, nota-se que há sim uma violência – também física, porque o corpo foi atingido. E é uma violência agressiva que pode deixar danos psicológicos irreparáveis.

G1: Pelo Código Penal, estupro consiste em “constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso”. A pena varia de 6 a 12 anos e pode chegar a 30 quando o estupro resulta na morte da vítima.

Dipp: A gravidade do ato não é de contravenção. Tem que ser colocado no tipo penal adequado. Tem penas altas? Tem. O que pode acontecer é que no julgamento final se aplique a pena mínima (de 6 anos). Não é uma criação fora da lei, é dentro da lei.

G1: No caso do avião, a vítima estava dormindo. Isso seria um agravante?

Dipp: É equiparado ao estupro de vulnerável, porque houve violência não só física, como também psicológica e moral, e ainda em público, o que é muito mais grave.

Ela estava em situação de vulnerabilidade total, dormindo. Foi covardia.

G1: O estupro de vulnerável está previsto no Código Penal para proteger crianças menores de 14 anos. A descrição do ato é a mesmo para adultos, mas a pena é maior – de 8 a 15 anos de prisão.

Dipp: Estou fazendo uma comparação à mulher nessa situação como de vulnerabilidade. Não que vá aplicar isso aqui, porque é para crianças. Mas houve o agravante de que ela estava vulnerável. Isso é muito violento para a mulher psicologicamente.

G1: A pena não seria considerada muito alta?

Dipp: A pena é grande? É. Mas a violência, a forma da prática do ato merece, sim, uma condenação correspondente à gravidade do crime.

Pra mim, importunação ofensiva ao pudor é tudo o que [esse tipo de caso] não é.

G1: Existe um temor do Judiciário em aplicar penas tão altas a crimes que ainda podem ser considerados contravenções?

Dipp: Há um receio do Judiciário e do Ministério Público. Como é muito grande a pena – estupro é crime hediondo –, há uma cultura sexualista e machista na nossa sociedade, e como só agora estão aparecendo essas barbaridades, é evidente que há, sim, no meu modo de ver, uma complacência do Judiciário em crimes de tamanha barbaridade.

Eles [os juízes] afirmam que, nestes casos, a contravenção penal é adequada, porque não houve violência, nem grave ameaça, nem uma violência mediante fraude, que é aquela em que a mulher é enganada para um ato libidinoso.

Violência física não é só agressão. A violência física, e está configurado, é um avanço sobre a pessoa física: ejacular na perna, botar a mão no membro. Isto é violência.

G1: Qual deveria ser a posição do Judiciário?

Dipp: O Supremo não está legislando? Por que o juiz de um tribunal não pode dar uma decisão sempre a favor da mulher?

Nesses casos graves, se o Ministério Público e o juiz puderem enquadrar o fato no crime mais grave, melhor estará se aplicando a Justiça. Nem que, em determinado momento, seja reformado [na lei].

Na dúvida, contra mulher, criança, negro, aplica-se o tipo penal mais adequado. Claro que [o juiz] não vai fazer ilações, mas, na dúvida, tem sim que aplicar o tipo penal mais grave.

G1: A contravenção prevê multa em réis, moeda usada até 1942. Alguém chega a ser penalizado efetivamente?

Dipp: Acaba não recebendo multa. Eu não sei nem se há histórico de condenação pelo tipo da contravenção penal. Não conheço, até porque uma contravenção é tão insignificante para o direito penal… Se houve multa, certamente o sujeito levou uma chamada do juiz e o processo ficou por isso mesmo.

O Supremo [Tribunal Federal] já decidiu, examinando um outro tipo de contravenção, que tanto o tipo descrito na lei quanto a pena eram inconstitucionais. Isso porque a multa se traduzia em réis ou cruzeiros, valores que não têm correspondência aos atuais.

Ora, se já houve a declaração em relação a uma das contravenções penais, pra mim, não há dúvida que [a decisão] se estende a todas as penas de multa em todos os tipos de contravenção. No Rio Grande do Sul, há quase dez anos, o Tribunal de Justiça fez uma equivalência com o “dia-multa”.

G1: O Código Penal e a Lei de Contravenções precisam ser revisados? Os textos são de 1940 e 1941, respectivamente.

Dipp: É preciso que haja uma atualização das normas penais, em especial da Lei de Contravenções, que eu acredito que não tenha mais sentido.

A sociedade evolui, os costumes evoluem na afirmação de gênero, de raça e de cor. Não que haja uma discriminação penal contra qualquer um, mas essa violência física tem que ter uma interpretação consoante à realidade. Atualizar procedimentos que diziam respeito à década de 1940 e que têm que ser aplicados hoje, e projetados para o futuro.

G1: A ‘importunação ofensiva ao pudor’ seria um crime de estupro com pena mais branda se estivesse no Código Penal?

Dipp: Não. Por isso, há o temor de aplicar como estupro. O Tribunal de Justiça de São Paulo preconiza a criação de um tipo penal intermediário, entre a contravenção e o estupro.

Tudo é possível através do meio legislativo, mas todas as contravenções estão inseridas em qualquer outro tipo penal já existente.

Naquela época [1941], realmente podia ser tido como contravenção penal, porque o grau de lesividade ao Direito Penal era muito pouco. Só não se deixava livre [de qualquer penalidade] para não dizer que estava liberado. Hoje, esses acontecimentos devem ser tratados dentro dos tipos penais existentes.

Luiza Garonce

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