‘Foi uma conquista’, diz transexual protegida pela Lei Maria da Penha (G1/Mato Grosso – 01/07/2016)

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A transexual Silvia da Vila Rica, de 30 anos, que mora em Arenápolis, a 259 km de Cuiabá, conseguiu na Justiça medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha contra o cunhado dela. Ela afirmou que essa foi apenas a primeira conquista referente aos direitos civis. Silvia, que tem uma marmitaria na cidade, move um processo na Justiça para mudar o nome e fazer a cirurgia de mudança de sexo pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

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Ela vive em regime de união estável com o marido, de 32 anos, há 13 anos e procurou ajuda porque, segundo ela, o irmão dele vinha a agredindo verbalmente de forma constante e chegou a ser ameaçada de morte por ele.

Silvia da Vila Rica tem 30 anos e é casada (Foto: Arquivo pessoal/ Silvia da Vila Rica)

Silvia da Vila Rica tem 30 anos e é casada (Foto: Arquivo pessoal/ Silvia da Vila Rica)

Segundo a defensora pública Tânia Vizeu, como não existem leis que garantam a punição de pessoas transfóbicas, ela recorreu à lei Maria da Penha.

“Silvia se reconhece como uma mulher. Essa é a identidade de gênero dela. A Lei Maria da Penha tem como objetivo proteger a integridade física, psíquica, moral, patrimonial e sexual do gênero feminino e não abranger lésbicas, travestis e transexuais seria afrontar os princípios constitucionais da igualdade, da liberdade sexual e da dignidade da pessoa humana”, explicou a defensora.

Ao ouvir da defensoria que o caso poderia se enquadrar na Lei Maria da Penha, Silvia contou que ficou desconfiada. Ela chegou a duvidar que o juiz de uma cidade de interior a enxergasse da forma como ela mesma se vê. “Sou mulher, procurei aos meus direitos. Mas foi uma conquista, achei que a Justiça não aceitaria o nosso pedido. Essa é apenas primeira de muitas conquistas”, disse a transexual.

As próximas lutas de Silvia já começaram a ser travadas. Empolgada, ela agora busca na Justiça modificar o nome nos documentos de identificação. A transexual também relatou que já tentou, há dez anos, conseguir uma cirurgia de modificação de sexo pela rede pública de saúde, mas, na época, não teve sucesso. Esse processo também deve ser retomado.

Silvia relatou que nunca sofreu preconceito ou agressão por parte da família, mas os parentes do marido demoraram a se acostumar com o fato dela ser transexual. Há 13 anos, quando decidiu morar com o parceiro, as três cunhadas pareciam não aceitar a identidade de gênero dela, situação que em pouco tempo foi superada. Já os dois cunhados sempre se demonstraram transfóbicos. E a atitude deles piorou quando, há três anos, o casamento civil foi celebrado.

“Um dos meus cunhados já faleceu. Ele nos causou uma separação de três meses e problemas psicológicos no meu parceiro por causa do preconceito. Esse meu outro cunhado se mudou há alguns anos para a mesma cidade e sempre que bebe já me ofende e me ameaça com palavras de baixíssimo calão”, relatou Silvia.

Segundo a vítima, o cunhado causou confusão em uma festa de família, no dia 19 de junho. As pessoas pediram que ele se retirasse do local para evitar a situação desagradável, mas momentos depois o homem voltou com uma foice e ameaçou matar Silvia e o marido.

O parceiro de Silvia conseguiu desarmar o irmão, mas ele ainda teria rondado a casa depois do ocorrido. A transsexual, então, registrou o boletim de ocorrência na delegacia e procurou a Defensoria Pública para pedir as medidas protetivas da Lei Maria da Penha.

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