Fonavid discute violência doméstica em palestras e grupos de trabalho

VIII Fonavid reúne juízes e técnicos para debater aspectos da violência doméstica contra a mulher por ocasião dos dez anos da Lei Maria da Penha

(TJMG – 10/11/2016) Na abertura das atividades do VIII Fórum Nacional de Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Fonavid) desta quinta-feira, 10 de novembro, a juíza do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Madgéli Frantz Machado destacou a importância do fórum para a capacitação dos operadores de direito que lidam com o enfrentamento da violência doméstica contra mulheres. Na oportunidade, convidou a gerente sênior do Instituto Avon, Daniela Grelin, para falar do projeto desenvolvido pela instituição nessa área. O instituto é um dos patrocinadores do evento.

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A gerente sênior do Instituto Avon, Daniela Grelin, e a presidente do Fonavid, juíza Madgéli Machado (Fotos: Renata Caldeira)

A gerente sênior do Instituto Avon, Daniela Grelin, e a presidente do Fonavid, juíza Madgéli Machado (Fotos: Renata Caldeira)

Daniela Grelin apresentou as linhas de trabalho, desenvolvidas ao longo de oito anos pelo Instituto Avon, para conscientizar as mulheres dos diferentes tipos de violência doméstica que podem passar despercebidos e informá-las da existência da rede de proteção, viabilizada pelos operadores do direito. Ela disse que o Instituto Avon é um importante divulgador do Ligue 180, serviço de orientação para vítimas de violência doméstica da Secretaria Especial de Políticas para Mulheres. A entidade fez o lançamento fictício da linha de maquiagem invisível (Linha 180), que “revela tudo o que precisa ser visto e acaba definitivamente com marcas profundas”.

Ainda em seu pronunciamento, a representante do instituto falou do treinamento realizado com as revendedoras dos produtos Avon, que, além de oferecer cosméticos, levam também às consumidoras informações sobre os vários tipos de violência doméstica contra as mulheres.

A professora Marília Montenegro profere palestra no VIII Fonavid

A professora Marília Montenegro profere palestra no VIII Fonavid

Reflexões

“Os Dez Anos da Lei Maria da Penha e os seus Reflexos na Cultura do Encarceramento no Brasil” foi a palestra da pesquisadora e professora de direito Marília Montenegro, da Universidade Federal de Pernambuco. A coordenação da mesa ficou a cargo da superintendente da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Comsiv) do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargadora Kárin Liliane Emmerich. Ao apresentar a palestrante e dar boas-vindas aos participantes, a desembargadora falou de seu entusiasmo em discutir com colegas de todo o País tema tão relevante e instigante.

Marília Montenegro iniciou sua abordagem apresentando-se como “branca, nordestina, 40 anos, professora universitária”. A condição de mulher branca, como a da maioria das que ali estavam, disse a professora, leva a várias reflexões, uma vez que os integrantes do sistema de proteção às vítimas de violência são diferentes do público que atendem. Ela ressaltou que quando se trabalha com casos de violência contra a mulher, todos são convocados a trabalhar com a realidade, e muitas vezes a formação jurídica apresenta falhas por não dialogar com áreas como a psicologia e a sociologia. “As realidades que enfrentamos são diferentes daquelas que construímos”, frisou.

Em sua apresentação, com base na realidade de Pernambuco, a professora falou do perfil dos agressores, da forma como os casos de violência doméstica chegam até a autoridade policial, do índice de prisões em flagrante, do público diferenciado dos juizados especiais criminais (réus brancos lideram) e das varas criminais (maior número de réus negros), e do espaço que as varas de família disputam com as varas especializadas na Lei Maria Penha, uma vez que muitos casos de violência doméstica são revelados nas varas de família.

Autoridades, como a juíza Marixa Fabiane e a desembargadora Kárin Emmerich (as primeiras, da esq. para a dir.), participaram do Fórum Nacional de Violência Doméstica

Autoridades, como a juíza Marixa Fabiane e a desembargadora Kárin Emmerich (as primeiras, da esq. para a dir.), participaram do Fórum Nacional de Violência Doméstica

Casos

A professora Marília Montenegro traçou um histórico da atuação dos Juizados Especiais Criminais do Recife no julgamento de causas relacionadas à violência doméstica antes do surgimento das varas especializadas. Citando alguns depoimentos de vítimas e agressores em casos julgados pelos juizados, a palestrante ressaltou a necessidade da vítima de falar, ser ouvida e acolhida. Entre os casos lembrados, ela contou o de uma vítima que desejava um pedido de desculpas e que o agressor ouvisse tudo o que ela tinha para falar dos vários anos de convivência. Frases comuns ditas pelas vítimas nas audiências – como “doutor, o problema é quando ele bebe; ele não é uma pessoa ruim”– foram citadas pela professora. A desconstrução pelas vítimas da história contada na delegacia, o sentimento de culpa da mulher pelos fatos ocorridos, a convivência longa com o companheiro e a existência de filhos menores, entre outros fatores que impactam a condução dos casos, também foram discutidos.

Entre outras questões, a palestrante falou do perfil das mulheres que se beneficiam da Lei Maria da Penha, dentro do estudo por ela realizado. A maioria trabalha como empregada doméstica, informou, acrescentando que tão importante quanto essa lei é o reconhecimento dessa profissão e dos direitos trabalhistas dessas mulheres para o seu empoderamento.

O segundo painel, “Gênero: desnaturalização das relações entre homens e mulheres”, foi apresentado pela historiadora e doutora em antropologia social Maria Luíza Heilborn. A coordenação da mesa ficou com a juíza Adriana Ramos de Mello, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Participaram do evento, entre outras autoridades, a superintendente adjunta da Comsiv, desembargadora Maria Luiza de Marilac Alvarenga Araújo, e a juíza auxiliar da Corregedoria-Geral de Justiça e secretária executiva da Comsiv, Marixa Fabiane Lopes Rodrigues.

O evento, que se encerra no próximo dia 12, prossegue com a formação de grupos de trabalho. Entre os temas a serem abordados estão as diretrizes nacionais do feminicídio, as medidas protetivas por meio eletrônico, o Sistema Nacional de Dados e Informações sobre Violência contra as Mulheres, o fortalecimento da rede de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher e a justiça restaurativa.

Participam dos grupos de trabalho pelo TJMG os juízes Maria Aparecida Consentino Agostini e Marixa Rodrigues e Marcelo Gonçalves. O evento contará ainda com palestra de encerramento a ser proferida pela presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia.

O Fonavid, que congrega magistrados envolvidos com a temática da violência de gênero, é uma realização do TJMG, por meio da Comsiv e da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef), e tem patrocínio do Instituto Avon, da Associação dos Magistrados Brasileiros, da Associação dos Magistrados Mineiros e da Cooperativa de Crédito dos Integrantes do Poder Judiciário e do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (SicoobJUS-MP). O evento tem apoio institucional da Entidade das Nações Unidas para a Igualdade de Gênero e o Empoderamento das Mulheres (ONU Mulheres), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e da Secretaria Especial de Políticas para Mulheres, do Ministério da Justiça e Cidadania.

Assessoria de Comunicação Institucional – Ascom
Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG

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