O que é o FONAVID (Fórum Nacional de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher)

O Fórum Nacional de Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Fonavid) reúne magistrados de todo o país que atuam em processos que tratam da violência contra a mulher, com o objetivo de compartilhar experiências e procedimentos relacionados à aplicação da Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha).

Além de magistrados, o evento também conta com a participação de técnicos das equipes multidisciplinares e servidores de todo o país que trabalham com violência doméstica contra as mulheres.

Realizado anualmente desde 2009, o FONAVID conta com o apoio do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), da Secretaria de Políticas para Mulheres da Presidência da República (SPM-PR), da Secretaria de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça (SRJ-MJ), da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM).

As três edições do FONAVID foram realizadas no Rio de Janeiro/RJ (2009), João Pessoa/PB (2010) e em Cuiabá/MT (2011), que produziram os Enunciados FONAVID, que visam orientar os procedimentos dos Operadores do Direito e servidores que trabalham com os casos de violência doméstica em todo o país.

O IV FONAVID acontecerá em Porto Velho, Rondônia, de 7 a 9 de novembro de 2012. Saiba mais acessando o site oficial do evento.

Saiba mais
Acordo de Cooperação nº 111/2009
– Celebrado entre: o Ministério da Justiça, por meio da Secretaria de Reforma do Judiciário; o Conselho Nacional de Justiça, o Superior Tribunal de Justiça, por meio da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados, a Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, Associação dos Magistrados Brasileiros e o Fórum Nacional de Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.
– Dispõe sobre a conjugação de esforços entre os partícipes, no âmbito de suas atribuições, para dar efetividade à realização do Fórum Nacional de Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.