Formulário de avaliação de risco de violência doméstica já está em vigor no TJ do Rio

Disponível nos Juizados da Violência Doméstica, ferramenta já foi utilizada por dezenas de vítimas

Nos primeiros dez dias desde que foi implantado, no dia 5 de junho, o Formulário Nacional de Avaliação de Risco foi preenchido por dez vítimas em apenas um dos juizados do Rio. Criado pelo Conselho Nacional de Justiça (Resolução nº 284) para prevenir e enfrentar crimes no contexto da violência contra a mulher, o formulário tem auxiliado magistrados a concederem medidas protetivas de urgência contra os agressores. Só neste ano, o Judiciário do Rio já registrou mais de 12 mil casos, de acordo com Observatório Judicial de Violência Doméstica. É quase um por minuto.

O I Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da capital utilizou o formulário um dia depois de lançado (5/6). Uma mãe de classe média alta procurou a Justiça depois de ser agredida pelo marido (lesão corporal). Os dois estão em fase de separação. Pelo preenchimento do formulário, e com base no depoimento da vítima, o agressor fazia uso contínuo de álcool e drogas e estava desempregado.

Com o uso da ferramenta, a juíza Adriana Ramos de Mello decretou quatro medidas: o agressor não poderá ter qualquer contato e não poderá se aproximar do local de trabalho da ex-mulher; ela e a criança serão amparadas pela rede de atendimento. A gravidade do caso também fez com que o processo recebesse o Protocolo Violeta, que acelerou a concessão da medida protetiva. Nesse caso específico, as proteções foram concedidas à mulher e ao filho.

– O formulário contribuiu para um diagnóstico individualizado da situação da vítima porque pode mensurar o grau de periculosidade do agressor – avalia a magistrada, que representou a Região Sudeste no grupo de trabalho que elaborou o formulário no CNJ.

Avaliação individualizada através de 25 perguntas

A estrutura do Formulário Nacional de Avaliação de Risco foi desenhada depois de uma série de debates e reuniões realizados por ministros, juízes e técnicos em Brasília. Com 25 perguntas de múltipla escolha, a ferramenta contribui para delinear o perfil do agressor, além de traçar contextos e apontar fatores de risco vivenciados pela vítima.

As perguntas variam se o companheiro fez ameaças, se já houve agressões e de que forma, se houve ato sexual forçado. Também questiona se a vítima foi impedida de ver ou falar com parentes, de ter acesso à conta bancária; se o agressor faz uso de drogas ou álcool, se já tentou suicídio ou tem acesso a armas de fogo. Uma questão foi especialmente formulada para a realidade do Rio de Janeiro: A vítima mora em área considerada de risco?

– O formulário não é uma receita de bolo, mas fornece componentes que são avaliados pelo juiz à luz das respostas da vítima. Nos primeiros formulários preenchidos, percebemos algumas características que cresceram no perfil do agressor em relação a anos anteriores: o acesso mais fácil à arma de fogo e o alto nível de desemprego – considerou a juíza Adriana.

Formulário será disponibilizado nas delegacias e casas-abrigo

Implantado nos 11 juizados de violência doméstica no estado, o formulário será levado às delegacias e casas-abrigo que formam a rede de proteção à mulher. O tema será discutido em reunião com a as participações da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, Defensoria Pública, Polícia Civil e de casas-abrigo da Prefeitura do Rio e do estado. A ideia é que a vítima tenha acesso mais facilitado ao formulário e possa preencher, o quanto antes, os dados para avaliação do juiz. Atualmente, é preciso que a vítima procure um juizado para preenchê-lo.

– Queremos que o formulário se torne um documento cada vez mais conhecido e difundido para prevenção de casos mais agudos de violência, como o feminicídio – afirma Adriana.

FB/MG/FS

Acesse no site de origem: Formulário de avaliação de risco de violência doméstica já está em vigor no TJ do Rio (TJRJ – 01/07/2019)