Fórum de mulheres planeja criação de juizado especial (ABCD Maior – 10/12/2013)

Ainda não existe na Região uma vara específica para cuidar de casos de violência doméstica

O Fórum de Mulheres de São Bernardo se articula para a criação do Juizado de Violência Doméstica e Familiar. Não há no ABCD uma vara específica para cuidar da violência doméstica, o que dificulta a ação do judiciário em processos que se encaixam na lei Maria da Penha, por exemplo.

“A ideia é os movimentos se juntarem com as juízas, Ministério Público, coordenadorias, e os movimentos de mulheres, para facilitar a criação de estruturas e articular serviços que garantam a efetivação do que prevê a lei Maria da Penha”, afirma Dulce Xavier, do Fórum de Mulheres de São Bernardo. De acordo com a juíza Daniela Carvalho Duarte, recém-chegada à 5ª Vara Criminal de São Bernardo, dos 25 processos analisados por ela desde o início dos trabalhos no município, há cerca de duas semanas, 15 são representados com base na lei Maria da Penha. O número de processos com o perfil da violência doméstica é um requisito para a criação da vara específica.

Hoje, existe um projeto de lei tramitando na Assembleia Legislativa do Estado para a criação de 60 varas genéricas, que, se aprovadas, podem ser reivindicadas para tornarem-se Juizados de Violência Doméstica e Familiar.

No início de janeiro, os movimentos devem se reunir com as representantes do poder judiciário com uma carta de cada movimento sobre interesse no juizado.

Carol Scorce  

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