Garanhuns com atividades pelos dez anos da Lei Maria da Penha (TJPE – 17/08/2016)

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Dentro das ações pelos dez anos da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006), a Comarca de Garanhuns recebeu palestra e mesa-redonda sobre a violência de gênero e as ferramentas jurídicas para combatê-la. O encontro aconteceu em 12 de agosto no auditório da Autarquia do Ensino Superior de Garanhuns (Aesga). Até o fim do mês, novas atividades serão realizadas. Confira a programação AQUI.

Os eventos em Garanhuns também visam à V Semana Nacional Justiça pela Paz em Casa, que teve início na segunda-feira (15/8) e segue até a sexta (19/8). A ação, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal (STF), prioriza a realização de audiências e o julgamento de processos em que mulheres são vítimas de violência em todo o Brasil. De acordo a juíza da 1ª Vara Criminal de Garanhuns, órgão competente para tramitação desse tipo de processo na Comarca, Pollyanna Pirauá Cotrim, 36 audiências nesse sentido mobilizarão a 1ª e a 2ª Vara Criminal da Comarca.

Mesa de abertura do evento, formada por mulheres umas ao lado das outras (Foto: Equipe organizadora do encontro)

Mesa de abertura do evento, formada por mulheres umas ao lado das outras (Foto: Equipe organizadora do encontro)

“Aqui em Garanhuns, nós criamos a Câmara Técnica contra a Violência de Gênero, que está conseguindo obter bons resultados no acompanhamento da vítima de violência doméstica. Porém, nosso objetivo é a instalação de uma Vara Especializada para processar e julgar crimes de violência doméstica em Garanhuns para melhorar ainda mais esse atendimento. Destacamos que o apoio da desembargadora Daisy Andrade tem sido fundamental para alcançarmos bons resultados”, afirma a magistrada Pollyana Pirauá. A Câmara Técnica é composta pelo Poder Judiciário, pela Secretaria Municipal da Mulher, pelo Ministério Público, pela Delegacia da Mulher, pela Polícia Militar e pela Central de Apoio às Medidas e Penas Alternativas.

Debate – O encontro na Aesga teve início com as observações da juíza da 2ª Vara da Violência Familiar e Doméstica contra a Mulher da Capital (VVDFM), Marylúsia Feitosa, que apresentou a palestra “Avanços e Conquistas nos Dez Anos da Lei Maria da Penha”. Na sequência, a coordenadora Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargadora Daisy Andrade; a juíza Pollyanna Pirauá Cotrim; a delegada da Mulher, Débora Bandeira; a presidente da Comissão da Mulher Advogada da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Pernambuco / Subseccional Garanhuns, Rosário Sarduy; e a secretária da Mulher de Garanhuns, Eliane Vilar, também abordaram o tema.

“Este momento é especial por celebramos dez anos de uma lei que veio criminalizar e visibilizar um crime que acontecia entre as paredes do lar, onde deveríamos ter proteção e não dores. Tivemos muitos avanços, com as medidas protetivas, as casas de apoio que abrigam mulheres vítimas de violência, as delegacias e as varas especializadas e a lei do feminicídio. Uma lei preventiva e punitiva vem propiciar apoio, acolhimento e reparação para as mulheres vítimas de violência. Ainda temos que avançar um pouco mais, porém foi uma grande conquista”, destaca a secretária Eliane Vilar.

Texto: Izabela Raposo e Francisco Shimada

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