Garotas de 10 a 14 anos são vítimas de escravidão sexual em Cavalcante (GO) (Correio Braziliense – 12/04/2015)

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Pelo menos oito inquéritos concluídos, só em 2015, pela Polícia Civil goiana denunciam o uso de meninas calungas como escravas sexuais. As vítimas, entre 10 e 14 anos, têm como algozes homens brancos e poderosos de Cavalcante

Meninas descendentes de escravos nascidas em comunidades kalungas da Chapada dos Veadeiros protagonizam as mesmas histórias de horror e barbárie dos antepassados, levados à força para trabalhar nas fazendas da região nos séculos 18 e 19. Sem o ensino médio e sem qualquer possibilidade de emprego além do trabalho braçal em terras improdutivas nos povoados onde nasceram, elas são entregues pelos pais a moradores de Cavalcante. Na cidade de 10 mil habitantes, no nordeste de Goiás, a 310km de Brasília, a maioria trabalha como empregada doméstica em casa de família de classe média. Em troca, ganha apenas comida, um lugar para dormir e horário livre para frequentar as aulas na rede pública. Para piorar, fica exposta a todo tipo de violência. A mais grave, o estupro, geralmente cometido pelos patrões, homens brancos e com poder econômico e político.

As vítimas têm entre 10 e 14 anos. Os autores, de profissionais liberais a políticos, de 20 a 70. Por enquanto, eles continuam impunes. No entanto, a história começou a mudar em dezembro, quando a direção da Polícia Civil goiana decidiu trocar todo o efetivo da delegacia local. Mesmo sem estrutura e gente suficiente, os novos investigadores, vindos de outras cidades e assustados com tantos casos de estupro de vulnerável – em que a vítima tem menos de 14 anos – engavetados, decidiram dar prioridade a esse tipo de ocorrência. Desde então, concluíram oito inquéritos. O mais recente tem como indiciado o vice-presidente da Câmara Municipal, Jorge Cheim (PSD), 62 anos. Há duas semanas, um laudo comprovou o estupro da menina kalunga de 12 anos que morava na casa dele.

Sem respostas

O delegado Diogo Luiz Barreira pediu a prisão preventiva de Cheim, que, além de vereador por três mandatos, é ex-prefeito de Cavalcante e marido da atual vice-prefeita do município, Maria Celeste Cavalcante Alves (PSD). O pedido e o inquérito contra ele estão com a única promotora de Justiça de Cavalcante, Úrsula Catarina Fernandes Siqueira Pinto. Respondendo pela comarca do município há 18 anos, ela é casada com um primo de Cheim. A amigos e policiais da cidade, ela disse que deve se declarar suspeita na fase de ação judicial. A Corregedoria-Geral do Ministério Público de Goiás (MPGO) analisa reclamação autuada no mês passado contra o trabalho dela. Na denúncia, moradores reclamam de supostas lentidão e falta de resposta às denúncias de crimes cometidos na cidade.

A promotora, que atende ao público só às quintas-feiras, não foi encontrada para entrevista nem retornou os recados deixados pela reportagem do Correio, que esteve em Cavalcante terça e quarta-feira. Em depoimento, Cheim negou o crime. Alegou ter levado a vítima para morar na casa dele devido às dificuldades financeiras da família da menina, moradora de um povoado quilombola distante 100km da sede do município. Sobre a falta de autorização judicial para cuidar da criança, ressaltou que a promotora sabia de tudo. A equipe do Correio foi à casa do acusado, na terça-feira. Dois homens, um deles filho do vereador, receberam a reportagem na porta. Disseram que o vereador estava na fazenda dele, mas faria questão de dar entrevista. Garantiram que ele seria encontrado na sessão da Câmara, na noite de terça. Cheim faltou à reunião, não foi visto mais na cidade nem retornou às ligações do jornal.

Crimes em série

Diferentemente da maioria dos municípios de Goiás e do restante do país, ocorrências relacionadas ao uso e ao tráfico de drogas não são as mais comuns em Cavalcante. Na cidade com o pior Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do estado, os casos de abuso sexual superam todos os outros, segundo o MPGO e a Polícia Civil. As denúncias feitas ao Conselho Tutelar chegam a uma média de 60 por ano. A maioria tem como vítimas meninas kalungas. Mas, desde 2010, apenas 11 resultaram em ações judiciais propostas pela promotora Úrsula Pinto.

Uma delas tem como réu outro político, o ex-vereador Neovalto Cândido de Souza. Policiais civis o prenderam em abril de 2011, quando era secretário de Planejamento de Cavalcante, sob acusação de manter relações sexuais com uma criança de 11 anos. Um juiz da cidade expediu o mandado de prisão “para a conveniência da instrução criminal”, pois o acusado estava coagindo testemunhas, os pais da vítima, e atrapalhando o trabalho da Justiça. Neovalto acabou condenado. Enquanto aguarda julgamento do recurso, sem ter conseguido se reeleger por causa da Lei da Ficha Limpa, conseguiu abrigo na Câmara Municipal, onde trabalha como assessor. Nos dois dias em que a equipe do Correio o procurou na sede do Legislativo local, informaram que ele não estava lá.

Presidente da Associação Quilombo Kalunga, com sede em Cavalcante, Vilmar Souza Costa, 34 anos, afirma que a quantidade de casos de abusos contra crianças descendentes de escravos é muito maior do que os registrados pela polícia e pelo MPGO. “Aqui, prevalece a lei do silêncio. Muitas meninas têm medo de denunciar. Muitas vezes, os pais delas sequer sabem o que acontece nas casas para onde elas foram mandadas. E eles fazem isso com as melhores intenções, acreditando que elas terão uma vida melhor do que a que eles podem oferecer”, ressalta. Para ele, bisneto de escravos, o silêncio é fruto da impunidade. “Os poucos casos registrados não chegam à Justiça. Com isso, ninguém é preso. E, quando há indiciamento, isso ocorre muito depois de o autor ter desaparecido”, pondera.

Quarto maior município de Goiás em extensão territorial, Cavalcante não tem delegado. O investigador Diogo Barreira fica em Alto Paraíso, a 100km. Além desses dois municípios, ele responde pelas delegacias de duas cidades da região. A unidade de Cavalcante conta com apenas dois agentes e dois escrivães, que se revezam em plantões. Não há caminhonete à disposição deles, apenas carros de passeio. Dessa forma, ficam impossibilitados até de entregar intimações em fazendas e em povoados, pois algumas das propriedades e dos núcleos populacionais ficam até a 220km da sede do município. Entre eles, comunidades quilombolas isoladas por falta de estradas, aonde só se chega em lombo de burro.

O que diz a lei

Pena de 8 a 15 anos

A Lei n.º 12.015, de agosto de 2009, estabelece a conjunção carnal com quem tem menos de 14 anos como estupro de vulnerável, pelo fato de a vítima não ter maturidade intelectual ou discernimento válido para consentir relações sexuais, mesmo que tais relações sejam oriundas de um relacionamento amoroso. A pena para o condenado varia de oito a 15 anos de prisão, dependendo dos agravantes do crime. Se resultar em morte, ela vai de 12 a 30 anos.

Investigação federal

A deputada estadual Isaura Lemos, presidente do PCdoB em Goiás, pediu, na semana passada, uma audiência na Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, com o intuito de reivindicar a criação de um Grupo de Trabalho para analisar medidas contra o abuso sexual praticado contra crianças e jovens em Cavalcante. A parlamentar ainda aguarda uma resposta da pasta.

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