Gestoras do Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra as Mulheres são recebidas no STF (SPM – 20/10/2015)

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Na pauta do encontro com a ministra Cármen Lúcia, a atuação conjunta dos poderes Executivo e Judiciário na aplicação da Lei Maria da Penha

A convite da vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, as gestoras do Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra as Mulheres de todas as regiões do país reuniram-se, juntamente com a Secretária Especial de Políticas para as Mulheres do Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos, Eleonora Menicucci, na manhã desta terça-feira (20/10), em Brasília, para discutir ações de enfrentamento à violência contra as mulheres e a aplicação da Lei Maria da Penha. Entre os destaques da pauta, a terceira etapa da Campanha Justiça pela Paz em Casa e as ações dos 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres.

A ministra Cármen Lúcia destacou a necessidade de serem desenvolvidas ações conjuntas dos poderes Executivos e Judiciário nas áreas de segurança pública, educação e atendimento às mulheres que se encontram em situação de violência. O encontro, segundo Eleonora Menicucci, é histórico e representa o compromisso da ministra do STF com a causa das mulheres. “A partir daqui traçaremos diretrizes mais consolidadas para as nossas políticas”, destacou a Secretária Especial.

Eleonora Menicucci apresentou um breve balanço das unidades da Casa da Mulher Brasileira que estão em obras e reafirmou o compromisso do governo federal em implementá-las em todas as capitais. As obras avançam em São Luís (MA), Boa Vista (RR), Curitiba (PR), São Paulo (SP), Fortaleza (CE) e Vitória (ES).

A secretária nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, Aparecida Gonçalves, falou sobre a importância do Pacto, instituído em 2007, e que parte agora para sua terceira etapa. De acordo com ela, as gestoras tem a tarefa de definir as estratégias para os próximos quatro anos, por meio de um planejamento integral.

Justiça pela Paz – Juntamente com os Tribunais de Justiça de todos os estados da federação, a ministra Cármen Lúcia lançou em março deste ano a campanha Justiça pela Paz em Casa que visa dar celeridade aos julgamentos dos processos que envolvam violência doméstica e contra a mulher.  A campanha, cuja segunda fase aconteceu em agosto, visa a redução do tempo de julgamento, por meio de um esforço concentrado em um verdadeiro mutirão da Justiça. A terceira etapa acontecerá entre os dias 30 de novembro e 04 de dezembro.

16 Dias de Ativismo – A Campanha 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres é uma mobilização anual, praticada simultaneamente por diversos atores da sociedade civil e poder público engajados nesse enfrentamento. Este ano, a campanha inicia em 20 de novembro, Dia da Consciência Negra.

Comunicação Social

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