Gestores de escolas estaduais são capacitados sobre Lei Maria da Penha (MPMA – 31/08/2016)

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Ação é resultado de TAC firmado entre o MPMA e o Estado

Promotores de justiça, gestores e supervisores pedagógicos de escolas da rede pública estadual de São Luís estiveram reunidos nesta quarta-feira, 31, para discutir o andamento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado entre o Ministério Público Estadual e a Secretaria de Estado da Educação (Seduc), em junho deste ano, com o objetivo de incluir nos currículos escolares temas relativos aos direitos das mulheres, em especial à Lei Maria da Penha, como forma de prevenção do feminicídio.

Gestores de escolas estaduais participaram de capacitação sobre a Lei Maria da Penha

Gestores de escolas estaduais participaram de capacitação sobre a Lei Maria da Penha

O evento aconteceu na antiga sede da Procuradoria Geral de Justiça, no Centro.

Estiveram presentes na reunião, pelo Ministério Público, os promotores de justiça Paulo Silvestre Avelar Silva (1ª Promotoria de Justiça Defesa da Educação), e Selma Regina Souza Martins (da 2ª Promotoria de Justiça da Defesa da Mulher), ambos de São Luís. Pela Seduc participaram a secretaria-adjunta Rosyjane Farias Pinto, que representou o secretário Felipe Camarão, e a diretora da Unidade Regional de Educação (URE) de São Luís, Eva Moraes Barros.

Na abertura dos trabalhos, o promotor Paulo Avelar saudou os presentes e destacou a importância de que seja inserido nos currículos conteúdos que fazem parte da realidade social.

A secretária-adjunta da Educação disse que será um grande desafio para as escolas estaduais incluírem em seus projetos político-pedagógicos a temática que envolve a Lei Maria da Penha.

A gestora da URE informou sobre as ações pedagógicas que estão sendo pensadas para as escolas estaduais, a partir das capacitações destinadas a professores, gestores, servidores e alunos.

CAPACITAÇÃO

Antes da capacitação, alunos da Unidade Integrada Barjonas Lobão/Caic Jardim América apresentaram uma encenação teatral, contendo relatos de vítimas de violência doméstica.

Na reunião, a promotora de justiça Selma Martins, que proferiu o treinamento, elencou aos presentes dados sobre a violência contra as mulheres, no Brasil e no Maranhão. Ela contou que, quando chegou à Promotoria da Mulher, em 2010, tramitavam 410 processos, hoje já são quase oito mil.

A integrante do Ministério Público afirmou que, após a lei, diminuiu em 10% o número de assassinatos de mulheres no Brasil. Esclareceu, ainda, que o instrumento legal vale para casais de mulheres e transexuais e que o agressor não é, apenas, o marido, pode ser o padrasto ou madrasta, sogro ou sogra, cunhado ou cunhada, desde que a vítima seja mulher.

Selma Martins encerrou sua fala sugerindo que todo e qualquer cidadão que tomar conhecimento de algum caso de violência contra mulheres deva denunciar. Ela informou que os números para fazer as denúncias são o 180 e o 190.

Redação e foto: José Luís Diniz (CCOM-MPMA)

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