GM de Jundiaí vai lançar Botão de Pânico a mulher com medida protetiva (Portal JJ – 04/11/2018)

A Guarda Municipal de Jundiaí está trabalhando para colocar nas ruas, já no primeiro trimestre de 2019, uma equipe de patrulhamento especializada em combater a violência contra a mulher. A Patrulha Maria da Penha ou Patrulha da Mulher vai atender chamadas acionadas pelo Botão de Pânico, um dispositivo que poderá ser acionado por mulheres vítimas de violência doméstica que já possuem medidas protetivas contra seus agressores.

Em Jundiaí, a Justiça já expediu 98 medidas protetivas para mulheres no primeiro semestre de 2018, um aumento de 53% em comparação ao mesmo período do ano passado. A maioria das decisões constituiu em proibir o agressor de entrar em contato com a vítima, que passou de 21 para 53 casos no período analisado. O número de proibições de aproximação da vítima, seus familiares ou testemunhas também aumentou – de 28 para 32.

A GMJ afirma que atende uma média de oito casos de quebra de medidas protetivas todos os meses. São esses casos que a corporação pretende atender com mais eficácia com a nova equipe de patrulhamento. O supervisor operacional da Guarda, Cássio Nicola, explica o funcionamento da patrulha. “Ao receber um chamado acionado pelo Botão de Pânico, que possui GPS, a viatura mais próxima da vítima será encaminhada ao local”, diz.

A advogada Juliana Martins Mussi, que também é membro da Rede Jundiaí 50-50 (entidade que luta por mais igualdade de gênero na cidade), vê a iniciativa com bons olhos. “Muita mulher com medida protetiva acaba morta, porque fiscalizar sua execução é muito difícil. Neste sentido, o Botão do Pânico é muito importante para ajudar nessa falha das políticas públicas”, afirma.

Ela ressalta, porém, que a tecnologia não pode ser o único mecanismo de combate à violência contra a mulher. “É inegável que esses aplicativos e dispositivos representam um avanço, mas não bastam. Eles podem ser usados para fazer denúncias, mas a mulher ainda vai precisar de uma rede de apoio que ofereça acolhimento para que ela possa sair dessa situação de fato”, analisa.

Ela diz, por exemplo, que informar a localização da Delegacia da Mulher mais próxima não basta, como fazem alguns aplicativos que trazem instruções sobre como procurar ajuda (saiba mais no boxe abaixo). “A gente sabe que o atendimento na DDM não é ideal e a mulher precisa ser instruída a se manter firme em seu depoimento mesmo que duvidem dela ou tentem desestimular o registro da violência, o que infelizmente acontece muito”, afirma.

Sabendo disso, a Guarda Municipal vai enviar uma guarda feminina ao local da ocorrência assim que o Botão de Pânico é acionado. “Em muitos casos a vítima se sente mais confortável contando os detalhes a uma guarda mulher. Então, mesmo tendo um efetivo feminino pequeno na corporação, temos o cuidado de sempre atender esse tipo de ocorrência com elas”, afirma Cássio.

Além disso, todo o efetivo da Guarda Municipal recebe capacitação específica. Em maio, a corporação passou por um Estágio de Qualificação Profissional (EQP) focado na Lei Maria da Penha. “Aprendemos a fazer o diagnóstico dos indícios invisíveis da violência, como a moral, patrimonial e psicológica. Agora compreendemos que uma ameaça não é uma simples desinteligência, como costumávamos tratar, mas uma forma de minimizar a mulher tentando intimidá-la”, reflete o supervisor.

A corporação ainda está trabalhando para rever a forma como registra as ocorrências, melhorando o diagnóstico estatístico de cada caso. Até setembro deste ano, a GMJ registrou 39 casos de lesão corporal, um de estupro e três de tentativa de estupro, além da média mensal de oito quebras de medidas protetivas.

Cássio tem conhecimento de outros tipos de ocorrências, como importunação sexual, mas que estão registradas de outra forma no sistema, o que impede a coleta de dados. “Antes, uma ‘encoxada’ no ônibus era tratada como contravenção penal e, agora, é importunação sexual. Essa legislação mudou e muitas outras foram criadas, por isso estamos reestruturando também nossos códigos e ano que vem teremos estatísticas mais precisas”, afirma.

Com uma guarda mais capacitada e a ajuda da tecnologia, o supervisor garante que a corporação será mais eficiente no combate à violência contra a mulher. “Você pode ter certeza de que vai ter redução na quebra de medidas protetivas”, promete. “Nossa média de atendimento é de três a sete minutos, então às vezes chegamos no local da ocorrência e o agressor já escapou. Agora, vamos chegar mais rápido, surpreender o ofensor e prendê-lo com mais frequência”, prevê.