Goiás é o 9º em assassinatos (Diário da Manhã – 10/07/2013)

Goiás é, hoje, o 9ª Estado no ranking nacional em assassinatos de mulheres. É o que aponta o relatório final da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito sobre a violência contra a mulher. Quem informa com exclusividade ao Diário da Manhã é a deputada federal Marina Pignataro Sant’Anna (PT-GO), integrante da CPI.

A CPMI foi presidida pela deputada federal Jô Moraes (PCdoB-MG). A instância teve como relatora a senadora Ana Rita (PT-ES). Marina Sant’Anna foi a coordenadora do Grupo de Trabalho Especial (GT) que propôs alterações na legislação nacional e formulou novos projetos de leis

Segundo ela, o Estado teria uma taxa de 5,7 para grupo de 100 mil mulheres. O primeiro colocado é o Estado do Espírito Santo (9,8). O segundo, Alagoas (8,3). Mais: o Paraná aparece na terceira colocação (6,4). Em Goiânia, a taxa cresce e registra 6,8 assassinatos para grupo de 100 mil mulheres.

A Capital de Goiás é a 9ª entre as capitais do País em homicídios de mulheres. Os dados são do Mapa da Violência 2012, elaborado pelo Instituto Sangari/Ministério da Justiça. O relatório completo do Mapa da Violência atualizado em 2012 pode ser acessado no site www.mapadaviolencia.org.br.

Marina Sant’Anna revela também que os municípios com maiores números de assassinatos em Goiás seriam Formosa, Jataí, Valparaíso de Goiás, Rio Verde e Águas Lindas de Goiás. “Os índices são alarmantes. A violência aumenta em Goiás e no restante do País”, denuncia, emocionada, a parlamentar.

O Mapa da Violência: Homicídios de Mulheres, elaborado pelo Instituto Sangari/Ministério da Justiça, informa que, nas últimas três décadas, 92 mil mulheres teriam sido assassinadas no Brasil. As estatísticas mostram ainda que apenas nos últimos dez anos 43 mil perderam a vida no País.

A CPMI aponta que entre os anos de 1980 a 2010, o índice de assassinatos de mulheres no País cresceu 2,3 assassinatos por 100 mil mulheres para 4,6 assassinatos por 100 mil mulheres. Número que coloca o Brasil na sétima colocação mundial em assassinatos de mulheres, afirma ao DM Marina Sant’Anna.

Relatório final

O texto, com mais de mil páginas, propõe mudanças pontuais na Lei Maria da Penha (11340/2006), a tipificação do feminicídio como agravante do crime de homicídio e alterações na Lei dos Crimes de Tortura (9.455/1997), além de projetos de lei, que visam fortalecer o enfrentamento e o combate à violência contra mulheres.

Com 18 meses de investigações, a CPMI realizou 37 reuniões. Preto no branco: 24 audiências públicas em 18 Estados, e seis em Brasília. Neste período, foram recebidos centenas de documentos, entre material enviado pelo poder público, movimentos sociais, entidades feministas e denúncias de vítimas de violência.

Oficial, o documento recomenda a tipificação do feminicídio (assassinato de mulheres pelo fato de serem mulheres) como agravante do crime de homicídio. Ele propõe alterações na Lei dos Crimes de Tortura (9.455/1997), além de 14 projetos de leis para fortalecer o enfrentamento e o combate à violência contra mulheres no País.

Marina Sant’Anna, no caso de Goiás, sugere medidas ao governo do Estado, ao poder Judiciário, ao Ministério Público e pede a instalação da Defensoria Pública. A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI), que investiga a violência contra as mulheres no Brasil, aprovou o relatório final dos trabalhos na semana passada.

O relatório elaborou 68 recomendações gerais aos governos federal, estaduais e municipais, assim como ao poder Judiciário. Não custa lembrar: a CPMI fez diligências em 16 Estados mais o Distrito Federal, entre os quais estão os dez mais violentos do País, conforme o Mapa da Violência de Homicídios de Mulheres no Brasil.

Entre eles, Goiás, Espírito Santo, Alagoas, Paraná, Pará, Mato Grosso do Sul, Bahia, Paraíba, Pernambuco e o Distrito Federal. “Essa é uma realidade que precisa mudar com urgência. É intolerável”, dispara Marina Sant’Anna. O documento será enviado ao Palácio das Esmeraldas,Tribunal de Justiça, MP(GO) e aos 246 municípios.

Veja as propostas da CPMI

Documento recomenda incluir e reconhecer como tortura a submissão de alguém à situação de violência doméstica e familiar

O relatório final da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investigou a violência contra a mulher no Brasil quer alterar o Código Penal, para inserir o feminicídio como circunstância qualificadora do crime. Mais: propõe mudar a Lei 11.340/2006. Motivo: disciplinar aspecto referente à prisão preventiva, ao prazo procedimental, à concessão ou manutenção de medidas de urgência, no caso de sentença condenatória e vedar a concessão de fiança pela autoridade policial nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher.

O documento recomenda ainda incluir a discriminação de gênero e reconhecer como tortura a submissão de alguém a situação de violência doméstica e familiar, “com emprego de violência ou grave ameaça, a intenso sofrimento físico ou mental como forma de exercer domínio”. O Grupo de Trabalho (GT) coordenado por Marina Sant’Anna pede transformação na Lei 11.340/2006. “Para vedar a realização de audiência ou qualquer outro ato oficial em que se inquira o interesse da ofensiva em renunciar, sem sua prévia e espontânea manifestação”, explica o texto.

A comissão pretende também estabelecer que o encaminhamento da mulher agredida ao “abrigo” deverá ser comunicado em 24 horas ao juiz e ao Ministério Público para análise imediata dos requerimentos da prisão preventiva do agressor. O GT espera mudanças no art. 27, da Lei 9.394/1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. A estratégia é incluir conteúdos curriculares da educação básica que destaquem o respeito à igualdade de gênero e na prevenção e enfrentamento à violência doméstica e contra pessoas em situação de vulnerabilidade.

Benefício

Marina Sant’Anna pretende instituir a garantia de benefício mensal à mulher vítima ou em situação de violência doméstica e familiar. “Aquela que não possui meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família, enquanto durar a violência”. É sua proposta criar o auxílio-transitório “decorrente de risco social provocado por situação de violência doméstica e familiar contra a mulher”. Mais: a CPMI objetiva incluir no Programa Bolsa Família, do Governo Federal, as pessoas em situação de ameaça ou violação de direitos como beneficiárias do Programa.

*Entrevista – Marina Sant’Anna : “Em 70% dos casos, agressor está dentro de casa”

A deputada federal Marina Sant’nna (PT) afirma ao Diário da Manhã que a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito que investiga, no Brasil, a violência contra a mulher, constatou, com estatísticas, que 70% dos casos registrados os agressores são os maridos, namorados, companheiros, ex-maridos, ex-namorados. O inimigo mora ao lado, explica. “O agressor está dentro de casa. Esse é o mais perigoso deles”, diz.

A parlamentar avalia que os números da violência em Goiás são elevados. Mais: a líder petista informa que foram reduzidas as subnotificações. Segundo ela, Goiás é um Estado violento. A dirigente cita as Operações Sexto Mandamento e a que prendeu policiais militares em Goianira, assim como lembra os assassinatos do radialista Valério Luiz e do advogado Davi Sebba, como exemplos da violência acentuada.

– Isso precisa mudar! – dispara Marina Sant’Anna.

A CPMI foi uma rica experiência de diálogo com as mulheres e as instituições, adianta. Ela orientará a União, Estados e municípios, além das ações parlamentares para o enfrentamento da questão da violência contra a mulher, observa. Uma Comissão Especial Parlamentar Temporária foi criada com a finalidade de monitorar as ações e políticas públicas pós-CPMI, relata.

Estatísticas

Os números da violência contra a mulher em Goiás e no Brasil são elevados. Goiás é um Estado violento. Marcado ainda por crimes de pistolagem e pela violência policial, como por exemplo, na Operação Sexto Mandamento e a que prendeu policiais militares em Goianira. Houveram também assassinatos como o do comentarista esportivo Valério Luiz – filho do apresentador de TV Manoel de Oliveira – e do advogado Davi Sebba.

Queda

Houve ainda uma queda, uma redução das subnotificações.

Perfil do agressor

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito que investiga, no Brasil, a violência contra a mulher, constatou, com estatísticas, que 70% dos casos registrados os agressores são os maridos, namorados, companheiros, ex-maridos, ex-namorados. O inimigo mora ao lado… O agressor está dentro de casa. Esse é o mais perigoso deles.

Políticas públicas

A CPMI foi uma rica experiência de diálogo com as mulheres e as instituições. Ela orientará União, Estados e municípios, além das ações parlamentares para o enfrentamento da questão da violência contra a mulher.

Pós-CPI

Uma Comissão Especial Parlamentar Temporária foi criada com a finalidade de monitorar as ações e políticas públicas pós-CPMI.

Propostas para Goiás

Dotar a Secretaria de Políticas para as Mulheres e Igualdade Racial de orçamento adequado para o pleno desenvolvimento de sua missão institucional.

Estabelecer, no orçamento da Secretaria de Segurança, rubrica específica para ações destinadas ao enfrentamento às violências contra mulheres.

Investir no reaparelhamento das Deams e Neams para dotar as delegacias de uma infraestrutura minimamente adequada às mulheres, e em conformidade com a Norma Técnica das Delegacias Especializadas da Mulher, do Ministério da Justiça.

A elaboração, por parte do poder Judiciário, de plano orçamentário para a significativa ampliação dos Juizados de Violência contra Mulher, de modo a garantir um juizado em pelo menos, nas mais violentas do Estado, prevendo sua expansão gradativa às demais comarcas.

A implantação, por parte do Ministério Público estadual, do cadastro previsto na Lei Maria da Penha, em conformidade com as diretrizes do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais, de modo que o cadastro seja igual em todos os ministérios públicos estaduais do País.

Ampliação das Promotorias da Mulher para as comarcas do interior e capacitação de promotores de justiça sobre violência de gênero.

Renato Dias

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