Governador de RR sanciona lei que permite discussão de gênero e combate ao machismo em escolas

Antonio Denarium (PSL) sancionou norma que visa valorização das mulheres de forma permanente em todas as escolas públicas de Roraima. Socióloga afirma que ‘é preciso educar para o fim da violência contra meninas e mulheres.

O governador Antonio Denarium (PSL) sancionou uma lei que prevê a valorização da mulher e o combate ao machismo em escolas públicas de Roraima. O texto foi publicado no Diário Oficial do Estado dessa quinta-feira (1º).

A Lei 1.322/19, de autoria do deputado estadual Renan Filho (PRB), aprovada por unanimidade na Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), propõe uma campanha permanente de combate ao machismo. Para isto, professores e equipes pedagógicas passarão por capacitações.

Um trecho da lei cita que um dos objetivos é “reprimir atos de agressão, discriminação, humilhação, diferenciação, a partir da perspectiva de gênero, e qualquer outro comportamento de intimidação, constrangimento ou violência contra as mulheres”.

A norma também prevê que deve ser incluído no regimento escolar regras que coíbam práticas em que mulheres são discriminadas, diferenciadas ou diminuídas em razão de gênero. Nesse contexto, a rede estadual deve realizar debates e reflexões sobre o tema.

Cada escola deverá ser responsável por planejar ações de combate ao machismo, “incluindo a semana de combate à opressão de gênero e valorização das mulheres, no âmbito de seu calendário de atividades escolares, com o objetivo de efetivas medidas previstas na Campanha Permanente de Combate ao Machismo e Valorização das Mulheres.

Lei proíbe ‘ideologia de gênero nas escolas’

Na avaliação do advogado André Montenegro, esta nova lei possui conteúdo incompatível com a Lei nº 1.245, de autoria de Mecias de Jesus (PRB) e sancionada pela ex-governadora Suely Campos (PP), que proíbe discussões sobre gênero em escolas de Roraima.

“Há um conflito entre as leis. Com a sanção da nova lei, que é muito mais clara e ampla, ela revoga a lei anterior. Mesmo que não esteja escrito de forma expressa, pode-se resumir a revogação, porque são totalmente incompatíveis e porque regula toda a matéria sobre educação de gênero nas escolas”, explicou o Montenegro.

Ele explicou que trata-se de uma revogação tácita, que ocorre em casos de incompatibilidade entre uma nova lei e outra que já existia. Mas o advogado afirmou que no futuro pode haver conflitos causados pelas divergências das duas normas estaduais.

“Vamos supor que um colégio comece um novo projeto social voltado para igualdade de gênero e pais questionem evocando a lei anterior, daí começamos a ver conflitos sociais envolvidos. Caso isto seja levado ao judiciário, ele deve fazer uma interpretação das leis”, pontuou Montenegro.

O governo, no entanto, entende que a lei de valorização da mulher não afeta o objeto da lei anterior. “Pelo contrário, se complementam com o foco na valorização sobre o tema”, defendeu o governo do estado.

‘É preciso educar’, avalia socióloga

A socióloga Andréa Vasconcelos, do Nucleo de Mulheres de Roraima (Numur), avaliou que a lei é positiva, uma vez que uma pesquisa realizada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), a pedido do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), revelou que 93,5% dos entrevistados (estudantes, pais e professores) têm preconceito de gênero.

“Trazer o tema do machismo colado com o tema da violência contra as mulheres foi acertado, pois uma das piores consequências do machismo é o sentimento de posse, de propriedade que muitos homens ainda têm sobre suas namoradas, companheiras, ex-companheiras”, disse.

Andréa disse ainda que a teoria de gênero é ampla, contempla diversas áreas de estudo, por isso não a discussão não pode ser resumida ao campo da sexualidade. “É preciso educar para o fim da violência contra meninas e mulheres”.

“Não podemos acreditar na narrativa distorcida da chamada “ideologia de gênero”, que confunde as pessoas, fazendo-as a acreditar que é possível ensinar ou impor determinada orientação sexual. Nenhuma produção científica reconhece essa narrativa”, afirmou.

Professores proibidos de usar o termo ‘gênero’

No início do mês de junho, professores da escola estadual Gonçalves Dias, localizada no bairro Canarinho, zona Leste de Boa Vista, foram proibidos de usar o termo “gênero” no tema de um show de talentos que ocorre anualmente na instituição.

O tema seria “A Arte Não Define Gêneros” e foi escolhido pelos próprios alunos. Dois pais procuraram a gestão da escola para questionar a escolha da palavra e a gestão impôs a retirada do termo palavra para que o festival fosse realizado.

Os professores alegaram que não havia nada de errado e se recusaram a trocar a palavra. Diante da proibição, alunos protestaram na escola em defesa dos professores e da escolha do termo gênero. Na ocasião, meninas usaram azul e meninos rosa.

Conquista do voto feminino no calendário estadual

Na mesma edição do DOERR dessa quinta, Denarium sancionou a Lei nº 1323/19, que inclui o Dia Estadual da Conquista do Voto Feminino no Brasil no Calendário Oficial de Roraima.

A norma visa a realização de eventos alusivos a conquista do voto feminino no país, “como símbolo de cidadania e democracia”.

Por Fabrício Araújo

Acesse no site de origem: Governador de RR sanciona lei que permite discussão de gênero e combate ao machismo em escolas (G1 RR, 02/08/2019)