Governador em exercício participa de lançamento de campanha (Portal 7 Segundos/AL – 12/11/2012)

Evento busca erradicar violência contra a mulher alagoana

Governador em exercício, Sebastião Costa Filho, discursa no lançamento da Campanha Compromisso e Atitude (Foto: Portal 7 Segundos)

O governador em exercício, Sebastião Costa Filho, participou, nesta segunda-feira (12), do lançamento regional, eixo Nordeste, da campanha Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha – A Lei é mais forte. O evento foi realizado no auditório da Escola Superior da Magistratura de Alagoas (Esmal) e contou com a presença da secretária Nacional de Enfrentamento à Violência contra Mulheres (SPM), Aparecida Gonçalves. A campanha foi lançada em Alagoas com o propósito de erradicar a violência doméstica contra a mulher, assim como envolver todas as instituições jurídicas e autoridades competentes.

Em Alagoas, participam ativamente da campanha instituições como Ministério Público do Estado, Defensoria Pública do Estado e Secretaria de Estado da Mulher, da Cidadania e dos Direitos Humanos. De acordo com a Aparecida Gonçalves, a violência doméstica ainda é um problema grave no País e seu fim depende de políticas públicas de acolhimento às vítimas. “Mundialmente, ocupamos o 7º lugar no ranking de assassinatos de mulheres; temos que mudar essa realidade no País. De um lado cumprir nossa obrigação como instituição e do outro trazer a sociedade para participar desse processo”, disse Aparecida.

Essa é a segunda etapa da campanha. A primeira foi lançada em agosto do ano passado, quando a Lei Maria da Penha completou seis anos. Ainda de acordo com a secretária Nacional, o objetivo é contar com o Judiciário na celeridade dos julgamentos relacionados à violência contra a mulher. O governador em exercício disse que o lançamento da campanha em Alagoas estimula o trabalho de combate à violência contra a mulher diante do alto índice de crimes que as tem como vítimas. “É o momento de redobrarmos os esforços em prol do enfrentamento contra esse tipo de violência. O lema – A Lei é mais forte – descreve seu oportuno propósito de oferecer à vítima uma resposta judicial em tempo útil e, assim, garantir o pleno desenvolvimento das famílias”, reforça Costa Filho.

A secretária de Estado da Mulher, da Cidadania e dos Direitos Humanos Katia Born, ressaltou que a Lei Maria da Penha garantiu à mulher mais segurança no momento da denúncia e durante todo o desenrolar do processo jurídico. “Por isso, é fundamental todo engajamento do sistema para acelerar os julgamentos de violência contra a mulher e responsabilizar e punir os culpados por seus crimes. Assim, dando resposta à sociedade e mais confiança num Brasil seguro e combatente à violência”, reforçou.

O procurador-geral do Ministério Público, Eduardo Tavares, anunciou que será lançada a Promotoria de Violência contra Mulher para agilizar os processos referentes ao tema. Eduardo ressaltou que o MP está comprometido com a campanha para reduzir os índices em Alagoas. “Fazer a paz é punir os agressores – homens que insistem em descumprir a lei e maltratar a mulher, um ser que simboliza a paz e o amor”, destacou Tavares.

Fonte: Assessoria

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