Governadora assinará hoje adesão ao Mulher, viver sem violência (O Estado do Maranhão – 23/10/2013)

Somente no primeiro semestre deste ano, 60% dos municípios maranhenses acessaram a Central de Atendimento à Mulher- ligue 180, da Secretaria de Políticas para as mulheres da Presidência da República (SPM-PR), serviço disponibilizado para atender as vítimas de violência de gênero. Por isso, a ministra da Secretaria Especial de Políticas para as mulheres, Eleonora Menicucci, oficializará, na manhã de hoje, a adesão do Maranhão ao programa Mulher, viver sem violência. A solenidade acontece no Palácio Henrique de La Rocque, onde a governadora Roseana Sarney recebe a ministra.

Além da governadora Roseana Sarney e da Ministra Eleonora Menicucci, assinam o termo de adesão o prefeito de São Luís, Edivaldo Júnior; o presidente do Tribunal de Justiça (TJ), Antonio Guerreiro Júnior; a procuradora-geral de Justiça do Estado do Maranhão, Regina Lúcia de Almeida Rocha; e o defensor público-geral, Aldy Mello de Araújo Filho. O ato será acompanhado pela secretária de Políticas para as mulheres do Maranhão, Catharina Bacelar, entre outras autoridades.

O Maranhão é o décimo estado brasileiro a aderir ao programa e, segundo a Ministra Eleonora Menicucci, isto facilitará o acesso das mulheres aos serviços e atendimentos previstos na Lei Maria da Penha. “Trata-se de um programa inédito no Brasil com o qual será possível construir a Casa da Mulher Brasileira, que concentrará todos os serviços previstos em lei, além de atendimento psicossocial, assistência jurídica, orientação profissional e um espaço voltado para as crianças filhas destas mulheres, entre outros serviços”, explicou.

Eixos estratégicos – Com orçamento nacional de R$ 305 milhões, a iniciativa, em conjunto com o Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência contra as mulheres, o programa fortalece a rede de serviços públicos em estados, capitais, municípios-polo, fronteiras secas, campo e floresta. O Mulher, viver sem violência, tem seis eixos estratégicos. O primeiro deles é a construção, reforma predial, equipagem e manutenção da Casa da Mulher Brasileira – uma por capital.

Também fazem parte do programa a transformação da Central de Atendimento à Mulher- ligue 180 em disque-denúncia; a humanização dos serviços de saúde e coleta de vestígios de crimes sexuais, em parceria com os ministérios da Saúde e da Justiça; a criação de seis centros de atendimento em fronteiras secas para enfrentar o tráfico de mulheres para exploração sexual; campanhas continuadas de comunicação para prevenção da violência; e unidades móveis para o acolhimento de mulheres rurais. “Temos R$ 100 milhões que serão investidos apenas em campanhas educativas para sensibilizar a população sobre o respeito às mulheres”, informou a ministra.

Com a adesão ao programa, o Governo Federal passa a ser o responsável pela doação do terreno, construção da casa, manutenção da casa e por despesas como água, luz, mobiliário, transporte e informática.