Governo cria selo para incentivar inserção de políticas públicas para mulheres em empresas no Acre

‘Selo Empresa Amiga da Mulher’ foi criado, nesta segunda-feira (12), através de decreto no DO. Próximo passo é conseguir vagas para mulheres vítimas de violência no mercado de trabalho, diz governo.

Como forma de fortalecer as políticas públicas voltadas para as mulheres no mercado de trabalho, o governo do Acre decretou, nesta segunda-feira (12), uma lei que cria o “Selo Empresa Amiga da Mulher”, com o intuito de fortalecer a conscientização, principalmente sobre a Lei Maria da Penha.

O decreto estabelece uma série de medidas que a empresa deve adotar para ganhar a certificação. Entre elas estão: “o apoio irrestrito a mulheres pertencentes ao seu quadro de pessoal que forem vítimas de qualquer tipo de violência ou violação de direitos”, explica.

A ideia é que as empresas se programem para oferecer a valorização da mulher no trabalho e também na sociedade, destacando a saúde, integridade física e dignidade da mulher. Essas ações devem ser colocadas em portfólio e apresentado ao Estado.

A lei destaca ainda que a certificação deve ocorrer sempre no mês de maio em uma data que ainda deve ser definida.

O selo “Empresa Amiga da Mulher” é válido por dois anos, podendo ser renovado por igual período, desde que sejam atendidos, no ato da renovação, os requisitos previstos nesta lei. A empresa certificada deve utilizar o selo em sua logomarca.

Desenvolvimento das mulheres

No mês em que se comemora os 13 anos da Lei Maria da Penha, a advogada Isnailda Gondim, diretora de Políticas para as Mulheres da Secretaria de Estado de Assistência Social, dos Direitos Humanos e de Políticas para as Mulheres (SEASDHM), comemora leis que acabam garantindo a valorização da mulher.

Sendo que na semana passada, o governo também sancionou uma lei que proíbe que condenados pela Lei Maria da Penha sejam nomeados em cargos públicos. Ela diz que essas medidas não têm como objetivo segregar, mas garantir que mais mulheres possam se conscientizar sobre seus direitos.

“Existem pesquisas que apontam que muitas mulheres são assediadas, principalmente no ambiente de trabalho, então, a partir do momento que as empresas disseminam essa política, elas vão minimizar esse tipo de assédio sexual contra as mulheres”, explica.

Ela pontuou ainda que essas medidas vão fazer com que mais mulheres sejam atingidas com informações e amparo em casos de violência.

“A mulher é o pilar do núcleo familiar, como é o pilar da sociedade. Cerca de 40 % das mulheres hoje em dia sustentam seus lares e esse projeto vem pra fomentar isso. É uma parceria com as empresas e há a intenção que essas empresas destinem uma porcentagem das vagas para as mulheres vítimas de violência doméstica e que tenham medida protetiva. Esse é o nosso próximo passo de diálogo”, finaliza.

Por Tácita Muniz

Acesse no site de origem: Governo cria selo para incentivar inserção de políticas públicas para mulheres em empresas no Acre (G1, 13/08/2019)