Governo de Alagoas cria fórum para defender direitos da mulher (G1/Alagoas – 10/08/2015)

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Grupo vai receber denúncias e encaminhá-las aos órgãos competentes. Medida foi publicada no Diário Oficial do Estado desta segunda (10)

Uma lei sancionada pelo governador de Alagoas, Renan Filho, nesta segunda-feira (10), cria um fórum em defesa da mulher alagoana e contra à violência doméstica. A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE).

O Fórum Permanente em Defesa da Mulher Alagoana (Forumulher) será integrado por pessoas ou entidades que atuem no enfrentamento e combate à violência e busquem os direitos da mulher.

O grupo ficará responsável por associar, integrar e fortalecer as causas pertinentes à mulher e monitorar permanentemente as execuções de serviços públicos direcionados às mulheres em relação à saúde, educação, justiça, trabalho e segurança pública.

Políticas e atividades que visem a defesa dos direitos também devem ser propostas. O grupo receberá e examinará denúncias relativas à discriminação da mulher e deve encaminhá-las aos órgãos competentes para as providências cabíveis, acompanhando o caso.

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