Governo de Minas participa de campanha pela Lei Maria da Penha (Uipi/MG – 27/04/2013)

Ao representar o Governo de Minas no lançamento da campanha “Compromisso e atitude pela lei Maria da Penha – a lei é mais forte”, o secretário-adjunto de Casa Civil e de Relações Institucionais, Júlio César dos Santos Esteves, afirmou que este instrumento jurídico “vai ao encontro do anseio da sociedade brasileira e merece todo o empenho e atuação das instituições que compõem o sistema de justiça e a ação do poder executivo para alcançar a efetiva aplicação da lei e a necessária transformação social que disso resultará”.

Um termo de cooperação técnica para realização de ações conjuntas de enfrentamento à violência doméstica e familiar foi assinado pelo Governo de Minas, TJMG, Ministério Público e Governo Federal. A ministra do Superior Tribunal de Justiça, Eliana Calmon, proferiu palestra sobre “Violência Doméstica e Lei Maria da Penha”. A solenidade foi presidida pelo segundo vice-presidente do TJMG, desembargador José Antonino Baía Borges. Ele afirmou que a lei constitui “um assunto atual, sendo mencionado e discutido em todo o país, o que é extremamente saudável”. Ressaltou que o Tribunal “trabalha diuturnamente com outras instituições e a sociedade em prol do combate à violência contra a mulher”.

Júlio Esteves ressaltou que como dirigente político e, sobretudo como professor de direito, o governador Antonio Anastasia “faz questão de apoiar a campanha e de empenhar a ação de seu governo nessa luta que se trava contra a violência doméstica, contra a violência contra a mulher”. Ele destacou que a campanha mobiliza os esforços do Poder Executivo da União e do Estado, do Poder Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública e dos órgãos essenciais à justiça em geral, no sentido de fortalecer o enfrentamento à impunidade, e de efetivar a responsabilização de agressores de mulheres no nosso país.

“E não haveria melhor simbolismo do que ressaltar a presença aqui da ministra Eliana Calmon, que com pulso forte ergue a bandeira em defesa do feminino, que entre as muitas batalhas assumidas com total desassombro pela moralidade administrativa, pela transparência, pela justiça e, pela cidadania, inscreve mais esta: a de lutar pela lei Maria da Penha, que significa lutar pela proteção da família brasileira, esforçar pela mais adequada e eficaz interpretação da lei, pela instalação de mais juizados especializados, por uma mudança de cultura da sociedade em geral”, disse o secretário-adjunto.

“Parabéns a todos que militam nesse ideal, que empenham nesta mobilização contra a violência muitas vezes silenciosa, dissimulada, às vezes consentida e sempre causadora de indescritível sofrimento a suas vítimas”, completou Julio Esteves. E ele acrescentou que, no lançamento da campanha, a missão de representar o Governo de Minas foi compartilhada com as secretarias de Estado de Defesa Social e de Desenvolvimento Social.

A campanha tem como objetivo unir e fortalecer esforços nos âmbitos municipal, estadual e federal para dar celeridade aos julgamentos dos casos de violência contra as mulheres e garantir a correta aplicação da Lei Maria da Penha. Visa também mobilizar e engajar a sociedade no enfrentamento à impunidade e à violência contra a mulher e envolver as operadoras e os operadores de direito para responsabilização de agressores e assassinos de mulheres.

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