Governo do MS cria grupo de trabalho para cumprir lei do feminicídio

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 (Gov. MS – 19/02/2016) Decreto do governador Reinaldo Azambuja e da vice-governadora e secretaria de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho, Rose Modesto, publicado no Diário Oficial de Mato Grosso do Sul (DOE-MS) desta sexta-feira (19), instituiu um Grupo de Trabalho Interinstitucional (GTI) para adaptar à realidade sul-mato-grossense as diretrizes nacionais para investigar, processar e julgar, com perspectiva de gênero, as mortes violentas de mulheres (feminicídios), ocorridas no Estado.

Leia também: Governo cria grupo para garantir cumprimento da lei do feminicídio em MS (Campo Grande News – 19/02/2016)

Entre os objetivos do grupo estão a realização de debates e estudos sobre a aplicação das diretrizes nacionais por parte dos profissionais responsáveis pela investigação e pela persecução penal de mortes violentas de mulheres por razões de gênero; e a elaboração de orientações e linhas de atuação para melhorar a atuação de profissionais da segurança pública, da justiça e de qualquer pessoal especializado, que possa intervir durante a investigação, o processo e o julgamento das mortes violentas de mulheres por razões de gênero, com vista a punir adequadamente os responsáveis e a garantir reparações para as vítimas e seus familiares.

Fazem parte do grupo delegados da Polícia Civil, policiais militares, bombeiros militares e membros das secretarias estaduais de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho (Sedhast) e Justiça e Segurança Pública (Sejusp); Ministério Público Estadual (MPE); Tribunal de Justiça do Estado (TJMS); e Defensoria Pública do Estado, entre outros.

Mais detalhes sobre o GTI podem ser acessados na página 1 do DOE-MS. Clique aqui para conferir.

Bruno Chaves, da Subsecretaria de Comunicação do Governo do Estado.

Acesse no site de origem: Reinaldo e Rose criam grupo de trabalho para combater violência contra mulher em MS (Gov. MS – 19/02/2016)