Governo do RS lança novo programa de políticas públicas para mulheres (G1/Rio Grande do Sul – 08/03/2016)

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‘Mulher: Vida e Direitos’ foi apresentado nesta terça (8) em Porto Alegre. Dados do TCE-RS apontam que maioria do RS não tem políticas públicas

No Dia Internacional da Mulher, o governo do Rio Grande do Sul lançou um novo programa de políticas públicas voltado para os direitos femininos. “Mulher: Vida e Direitos” foi apresentado em solenidade nesta terça-feira (8) no Palácio Piratini, em Porto Alegre.

Vice José Paulo Cairoli (RS) lança novo programa de políticas para as mulheres (Foto:  Karine Viana/Palácio Piratini)

Vice Cairoli lança programa de políticas para as mulheres (Foto: Karine Viana/Palácio Piratini)

O projeto é coordenado pelo Departamento de Política para Mulheres, da Secretaria de Justiça e dos Direitos Humanos (SJDH). O vice-governador José Paulo Cairoli (PSD) fez um pronunciamento, em substituição ao governador José Ivo Sartori (PDMB), que compre agenda em Brasília.

Neste mesmo dia, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) divulgou um levantamento que mostra que a maioria das cidades gaúchas não possui política pública para as mulheres (veja dados abaixo).

Entre as principais ações do governo estão a criação do Fórum Estadual de Enfrentamento à Violência às Mulheres do Campo, da Floresta e das Águas e o fortalecimento da Rede Lilás, que são serviços integrados para articular ações voltadas às vítimas de violência. Outro foco é a implantação e o fortalecimento de projetos voltados à promoção da autonomia da mulher, como a capacitação profissional e inserção no mercado de trabalho.

“A principal meta desse programa é a expansão desse olhar contra a violência. Precisamos trabalhar naquela que é a mãe da violência física: a desigualdade de oportunidades, de direitos, de oferta de trabalho”, analisou o secretário de Justiça e dos Direitos Humanos, César Faccioli.

Para a coordenadora do Departamento de Política para Mulheres, Salma Valêncio, o programa é um passo muito importante no enfrentamento à violência contra a mulher, mas também na prevenção. “Que através do nosso entendimento se dê por meio do empoderamento da mulher, da promoção da autonomia, e principalmente do respeito a essa mulher com condições de igualdade e dignidade”, discursou.

Ela ressalta a importância da promoção da autonomia da mulher na sociedade. “A única maneira de quebrar esse círculo de violência é fazendo com que essa mulher se torne protagonista da própria história, fazer com que essa mulher possa gerir a própria vida, possa decidir para onde ir e para onde vir”, destacou.

Maioria das cidades do RS não possui políticas públicas para mulheres, aponta TCE-RS

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) divulgou nesta terça-feira (8) um levantamento que mostra que a maioria das cidades gaúchas não possui política pública para as mulheres, não conta com estrutura administrativa específica para tratar dos temas relacionados aos direitos das mulheres ou com serviços capazes de acolher e proteger as que são vítimas de violência.
De acordo com a pesquisa, 76,3% dos municípios ainda não possuem Conselho dos Direitos da Mulher e 57,8% não dispõem de estrutura administrativa responsável pela política para as mulheres. Os dados foram colhidos em 417 prefeituras, o que significa 83,9% das cidades gaúchas.

Segundo o diretor de Controle e Fiscalização do TCE-RS, Jorge Alberto Arruda, o tema será matéria para fiscalização nas auditorias regulares realizadas pelo órgão já em 2016. “Nosso plano operativo prevê que as auditorias realizadas anualmente em todos os órgãos jurisdicionados tratarão também deste tema, o que deverá impactar positivamente a agenda dos gestores públicos nos próximos anos”, conclui.

– entre as cidades que contam com alguma estrutura administrativa responsável pelo tema, 42,6% das unidades não possuem orçamento próprio e 48,3% delas não têm quadro exclusivo de servidores;
– apenas 6,7% dos municípios possuem centros de atendimento integral e multidisciplinar às mulheres. Outros 6,7% contam com casas-abrigo;
– 7,2% possuem serviços de saúde especializados e somente duas cidades (0,5% entre os respondentes) possuem centro de educação e reabilitação de agressores;
– 64,5% dos municípios não possuem programas ou campanhas para o enfrentamento da violência doméstica e familiar e 55,6% das prefeituras não contam sequer com registros de atendimentos realizados a mulheres vítimas de violência doméstica.

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