Governo encaminha projeto de lei que prevê uso de tornozeleiras por agressores de mulheres (Gov/RS – 15/11/2013)

O Governo do Estado acolheu nesta quinta-feira (14) o Projeto de Lei 278/2013 que dispõe sobe o monitoramento de agressores de mulheres, por meio de tornozeleiras eletrônicas. O projeto busca oferecer segurança às mulheres vítimas de violência auxiliando na fiscalização das medidas protetivas de urgência.

Secretária Mari Perusso entregou projeto ao presidente da AL, Pedro Westphalen (Foto: Gov/RS)

Secretária Mari Perusso entregou projeto ao presidente da AL, Pedro Westphalen (Foto: Gov/RS)

A entrega do documento do Executivo (PL 368/2013), protocolado em regime de urgência e assinado pelo governador Tarso Genro, foi realizada pela secretária adjunta da Casa Civil, Mari Perusso, e pela secretária de Políticas para as Mulheres, Ariane Leitão, ao presidente do Legislativo, Pedro Westphalen.

Ariane afirmou que esta é mais uma ação da Rede Lilás que cria uma ferramenta fundamental na proteção de mulheres e meninas gaúchas. “A ideia é que estes homens, que permanecem cometendo barbáries contra suas companheiras e ex-companheiras, não tenham mais a possibilidade de ficar em liberdade, seja pela superlotação de presídios, seja pelo não cumprimento do que consta na Lei Maria da Penha. É uma medida humanitária em defesa de muitas vidas”.

Télia Negrão, do Coletivo Feminino Plural, destacou a importância da ação para quem atua diariamente a favor da causa feminista. “Recebemos a notícia como uma resposta das mais importantes na garantia da efetivação das medidas protetivas. Tanto o Legislativo quanto o Governo do Estado respondem positivamente a esta demanda humanitária pelos direitos das mulheres”.

O primeiro lote das tornozeleiras – cuja utilização deve começar até o final do ano – contará com 50 equipamentos.

Texto e foto: Luana Mesa
Edição: Redação Secom (51) 3210-4305

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