Governo lança ações para combater violação de direitos humanos na web (G1 – 07/04/2015)

Share on Facebook0Share on Google+0Tweet about this on TwitterEmail this to someone

Portaria com ações será assinada nesta terça por seis ministros. Entre as medidas está o lançamento de um site para denúncias.

O governo lançará nesta terça-feira (7) ações de combate à violação de direitos humanos na internet, segundo informou a Secretaria de Comunicação Social. O lançamento das medidas ocorrerá em cerimônia no Salão Nobre do Palácio do Planalto, da qual participará a presidente Dilma Rousseff.

Entre essas ações está o lançamento de um site, o Humaniza Redes, no qual a população poderá fazer denúncias de crimes como pedofilia e discriminação na internet e ter acesso a serviços públicos que orientem sobre os diversos tipos de violação, semelhante ao Disque 100.

De acordo com a Secretaria de Direitos Humanos, Dilma será responsável por detalhar durante o lançamento quais ações serão adotadas. Segundo a Secretaria de Imprensa da Presidência, a expectativa é que algum ministro explique à imprensa as medidas após a cerimônia.

As ações do plano de combate à violação de direitos humanos na internet constarão de portaria assinada pelos ministros Ideli Salvatti (Direitos Humanos), José Eduardo Cardozo (Justiça), Eleonora Menicucci (Políticas para as Mulheres), Nilma Gomes (Igualdade Racial), Renato Janine Ribeiro (Educação) e Ricardo Berzoini (Comunicações).

Prisão por crime virtual
Em dezembro de 2012, a presidente Dilma sancionou a lei que tipifica no Código Penal delitos cometidos pela internet. O texto prevê pena de detenção de três meses a um ano, além de multa, para quem invadir computadores alheios ou outro dispositivo de informática, com a finalidade de adulterar, destruir ou obter informações sem autorização do titular.

À época, o texto ficou conhecido como “Lei Carolina Dieckmann”, após roubo de 36 fotos íntimas da atriz que foram parar na internet. A lei sancionada tornou crime a invasão de dispositivos conectados ou não à internet mediante violação indevida do mecanismo a fim de adulterar, destruir ou divulgar os dados sem autorização do dono.

Filipe Matoso

Acesse no site de origem: Governo lança ações para combater violação de direitos humanos na web (G1 – 07/04/2015)