Governo vai adquirir botões do pânico para mulheres (Gov/Roraima – 31/03/2016)

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Em 2015, um grupo de 13 mulheres usou com sucesso o equipamento para teste do sistema de monitoramento que agora será implementado definitivamente

Após comprovada a eficácia do botão do pânico na proteção a mulheres vítimas de violência doméstica, o Governo de Roraima está adquirindo 1500 kits de monitoramento eletrônico compostos pelo botão do pânico e pela tornozeleira eletrônica.

No ano passado, durante 90 dias, 13 mulheres utilizaram o aparelho, semelhante a um celular que pode ser acionado caso o agressor ultrapasse os limites do perímetro estabelecido. Elas foram monitoradas 24 horas por dia para garantir a segurança contra companheiros violentos.

O edital de licitação para aquisição do equipamento está em fase final de elaboração e deverá ser lançado nos próximos dias pela Sejuc (Secretaria de estado da Justiça e da Cidadania).

O investimento na Central de Monitoramento Eletrônico é de aproximadamente R$ 1.114.000,00, resultado de convênio do governo estadual com o Ministério da Justiça, firmado no ano passado, dentro da política estadual de combate à violência doméstica.

Além do botão do pânico, que pode ser acionado pelas mulheres toda vez que se sentirem ameaçadas, a Central de Monitoramento Eletrônico funcionará com advogados e psicólogos que farão o acompanhamento das penas alternativas conforme determinação judicial.

O secretário de Justiça e Cidadania, Josué Filho, explicou que no ano passado, as mulheres que utilizaram o botão do pânico na fase de testes receberam o equipamento por decisão da juíza titular do Juizado Especializado contra Violência Doméstica, Maria Aparecida Cury, que determinou ainda aos acusados que estavam detidos na Pamc [Penitenciária Agrícola de Monte Cristo] e na Cadeia Pública Feminina de Boa Vista, a utilização da tornozeleira eletrônica.

Os reeducandos foram monitorados 24 horas por uma equipe de plantão treinada para acompanhar a rotina de cada um, bem como a eficiência dos aparelhos. “Passamos pela fase experimental e agora estamos licitando e prontos para atender o Judiciário que tem a atribuição de decidir sobre a utilização destes equipamentos: a tornozeleira pelos reeducandos e o botão do pânico, pelas vítimas em casos que haja o entendimento judicial da necessidade. Se a Justiça entender que há necessidade, vamos estar prontos a atender as demandas”, afirmou o secretário.

VETO – A Assembleia Legislativa de Roraima aprovou uma lei tornando obrigatória em Roraima a utilização do botão do pânico nos casos de violência doméstica. O projeto de lei foi vetado na última quarta-feira, 30, pela governadora Suely Campos, por conter inconstitucionalidade, uma vez que a iniciativa deveria ter partido do próprio Executivo e não do Legislativo, uma vez que implica em aumento de despesas para os cofres do Estado.

“A proposta é louvável, e vem ao encontro do programa de monitoramento que estamos testando desde o ano passado e que vamos implementar agora em caráter definitivo, mas apresenta vício de iniciativa, à medida que cria obrigações e encargos financeiros, inclusive obrigando a aquisição de equipamento eletrônico pelo Estado, interferindo indevidamente em questão cuja iniciativa é constitucionalmente reservada ao Governador do Estado”, explicou Suely Campos.

O veto, contudo, não interfere na política de repressão à violência doméstica, que vem sendo fortalecida pela governadora Suely Campos desde que assumiu o governo em janeiro do ano passado. Uma das primeiras medidas como governadora foi criar a Coordenadoria de Políticas para Mulheres dentro da estrutura da Setrabes (Secretaria do Trabalho e Bem Estar Social), que vem realizando trabalho de prevenção com palestras e atendimento psicossocial a mulheres de Boa Vista e do interior do Estado.

Além disso, a Delegacia da Mulher está atuando de forma itinerante no interior do Estado. Nesta sexta-feira, por exemplo, estará na vila São Silvestre prestando atendimento às mulheres, durante a ação Caravana do Povo.

GPS – A tornozeleira e o botão do pânico funcionam como uma espécie de GPS (Sistema de Posicionamento Global), que informa localização do usuário. Assim como os telefones celulares, elas precisam ter a bateria carregada para funcionar. No caso da tornozeleira, se parar de funcionar, o detento será considerado foragido.

Ao receber o equipamento, tanto o reeducando quanto as vítimas assinam um termo de declaração e são orientados sobre a utilização e carga de bateria. Se o reeducando remover ou danificar a tornozeleira, ele poderá ter a autorização de saída temporária ou prisão domiciliar revogada, além de sofrer regressão do regime e receber advertência por escrito.

Leandro Freitas

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