Homem é condenado por tentativa de homicídio contra ex-mulher (Folha Web – 12/08/2015)

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Na semana em que se completou nove anos de implantação da Lei Maria da Penha, Sérgio Santos foi condenado a dez anos de reclusão em regime fechado.

O Tribunal do Júri em Roraima condenou, na última quinta-feira 06, por tentativa de homicídio, Sérgio Chaves dos Santos. O crime ocorreu contra sua ex-companheira em junho de 2012, em uma padaria, no bairro Caçari.

Na semana em que se completou nove anos de implantação da Lei Maria da Penha, Sérgio Santos foi condenado a dez anos de reclusão em regime fechado, com base no artigo 121 do Código de Penal. O júri, que durou mais de 12 horas, ocorreu no Fórum Advogado Sobral Pinto.

Durante o julgamento, a pedido do Ministério Público do Estado de Roraima, (MPRR) o corpo de jurados reconheceu que três testemunhas que depuseram em favor do réu mentiram em juízo e tentaram manipular a verdade dos fatos com o objetivo de ajudar o réu no processo. As testemunhas responderão a processo no Juizado Especial Criminal, com base na Lei 9.099/95.

Entenda o caso

A vítima, G.C.G.R., ex-companheira de Sérgio, estava no trabalho quando foi surpreendida pelo réu que fez diversos disparos com arma de fogo em sua direção. Durante o período de relacionamento, a vítima sofreu várias agressões físicas, as quais resultaram em diversos boletins de ocorrência e medidas protetivas, dentre elas a proibição do infrator de aproximar-se da ex-companheira.

Tudo isso culminou na situação em que o réu foi até o trabalho da vítima e, com uma faca em punho fez ameaças de morte. Como não conseguiu atingi-la com a faca, sacou a arma e realizou os disparos. A vítima sobreviveu aos ferimentos devido ao pronto atendimento pela equipe de resgate.

Lei Maria da Penha

A Lei Maria da Penha completou no último sábado, 08/08, nove anos. Conforme lei, o homem que praticar violência física ou psicológica contra a mulher responde por uma ação penal, não podendo ser aplicada em favor dele as transações penais cabíveis nas infrações de menor potencial ofensivo, a exemplo do crime de ameaça ou injúria cometidos fora do ambiente familiar.

Em Roraima

O Ministério Público Estadual tem dedicado especial atenção ao tema, em especial com a designação de um promotor de justiça atuando exclusivamente no Juizado Especializado em Violência Doméstica e Familiar Contra A Mulher.

Dados do Juizado apontam que somente nos últimos meses o MPRR atuou em mais de 8 mil processos, seja com o ajuizamento de ação penal, acompanhamento de processo de medidas protetivas de urgência e até mesmo propondo pedido prisão preventiva daqueles que cometem abusos ou violência contra a mulher no ambiente familiar.

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