Homem que ateou fogo na residência da companheira cumprirá mais de 5 anos de prisão (TJSC – 14/03/2017)

A 1ª Câmara Criminal do TJ confirmou sentença que condenou um homem à pena de cinco anos e quatro meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, por atear fogo na residência de sua companheira. O órgão determinou o imediato início do cumprimento da reprimenda. O homem, em recurso, alegou crime tentado, mas não convenceu o órgão julgador. O laudo oficial do incêndio concluiu que a ação colocou efetivamente em risco a vida e a integridade física da vítima, assim como seu patrimônio. A absolvição igualmente foi negada.

A câmara não concedeu substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos nem acolheu pleito para alteração do regime de cumprimento da pena. O processo revela que, em uma tarde de 2010, o réu foi à residência da mulher e passou a proferir xingamentos e ameaçá-la de morte. Mais tarde voltou ao local e, como não a encontrou, desferiu tapas na face de seu filho por ele supostamente deixar outros homens ingressarem no local. Numa terceira tentativa, mais tarde, a mulher estava em casa. Ao atendê-lo no portão, ela levou um chute na perna, teve os cabelos puxados e recebeu um tapa no rosto.

O homem fugiu em seguida e retornou às 23 horas para lançar nova série de desaforos. Por fim, por volta das 2 horas da madrugada, entrou na casa enquanto todos dormiam e ateou fogo na área de serviço. O homem, dependente químico, fugiu após isso. “O modo de agir do réu revela maior gravidade, uma vez que o delito foi praticado durante o repouso noturno, enquanto as vítimas dormiam”, registrou o desembargador Paulo Roberto Sartorato, relator da apelação. A decisão foi unânime (Apelação n. 0000777-89.2010.8.24.0163).

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