A importância da produção de dados e informações sobre violência contra as mulheres

Sistematizar e cobrar a produção de pesquisas e informações que ajudem a compreender melhor e enfrentar à violência contra as mulheres, conforme previsto na Lei Maria da Penha (saiba mais no box abaixo), também é um dos objetivos da Campanha Compromisso e Atitude.

Diretrizes sobre a produção de dados na Lei Maria da Penha

Em seu artigo 8º, a Lei 11.340/2006 enumera como uma das diretrizes para as políticas públicas a serem desenvolvidas pela União, Estados, municípios e em ações não-governamentais: a “promoção de estudos e pesquisas, estatísticas e outras informações relevantes, com a perspectiva de gênero e de raça ou etnia, concernentes às causas, às consequências e à frequência da violência doméstica e familiar contra a mulher, para a sistematização de dados, a serem unificados nacionalmente, e a avaliação periódica dos resultados das medidas adotadas.”

Já no artigo 38, a Lei determina a criação de um sistema de dados e informações: “as estatísticas sobre a violência doméstica e familiar contra a mulher serão incluídas nas bases de dados dos órgãos oficiais do Sistema de Justiça e Segurança a fim de subsidiar o sistema nacional de dados e informações relativo às mulheres.
Parágrafo único.  As Secretarias de Segurança Pública dos Estados e do Distrito Federal poderão remeter suas informações criminais para a base de dados do Ministério da Justiça.”

Além de sistematizar dados e estatísticas divulgados por instituições nacionais e mecanismos internacionais no Portal Compromisso e Atitude, a Campanha também vem apoiando a produção de pesquisas e plataformas de informação: duas pesquisas nacionais de opinião foram realizadas no âmbito da Campanha, que também deu suporte para a produção do Dossiê Feminicídio, uma plataforma na internet que busca elencar (e responder) perguntas essenciais que jornalistas, comunicadores, gestores e especialistas devem fazer para conhecer a dimensão do problema do feminicídio no Brasil, compreender sua dinâmica e desnaturalizar práticas, enraizadas nas relações pessoais e nas instituições, que colaboram para a perpetuação da violência de gênero..

Pesquisas captam percepção da sociedade

No aniversário de sete anos da Lei Maria da Penha, a pesquisa nacional “Percepção da sociedade sobre violência e assassinatos de mulheres”, realizada pelo Data Popular e Instituto Patrícia Galvão com apoio da Campanha Compromisso e Atitude, revelou significativa preocupação da sociedade com a violência doméstica e os assassinatos de mulheres pelos parceiros ou ex-parceiros no Brasil.

Os dados mostraram que 54% dos entrevistados, de ambos os sexos e todas as classes sociais, conhecem uma mulher que já foi agredida por um parceiro e 56% conhecem um homem que já agrediu uma parceira.

Além de mapear a preocupação da sociedade, a pesquisa levantou ainda a percepção sobre o que mudou com a lei de enfrentamento à violência doméstica e as avaliações sobre as respostas do Estado frente ao problema. O estudo mostrou que 98% da população conhece a Lei Maria da Penha e que, para 86% dos entrevistados, as mulheres passaram a denunciar mais os casos de violência doméstica após a Lei.

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Fonte: Pesquisa Instituto Patrícia Galvão/Data Popular “Percepções da sociedade sobre violência e assassinatos de mulheres”, 2013.

Violência Sexual

O apoio da Secretaria de Políticas para as Mulheres e da Campanha Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha tornou possível a realização de mais uma pesquisa em âmbito nacional, desta vez, com foco na violência sexual.

A pesquisa mostra que 76% das mulheres e 67% dos homens consideram que a impunidade é o principal motivo para que um homem cometa uma violência sexual contra uma mulher. Quando questionados sobre o que acham que acontece com um homem que comete violência sexual, 52% consideram que não acontece nada, enquanto 29% acreditam que o agressor é preso.

O estudo revela que, para 59% dos entrevistados, as vítimas de violência sexual que denunciam não recebem o apoio de que precisam e que 54% acreditam que as vítimas não contam com o apoio do Estado para denunciar o agressor.

74% afirmam que nenhum delegado deveria perguntar para uma mulher vítima de estupro como ela estava vestida e 54% acreditam que procurar uma justificativa para o estupro no comportamento da vítima significa culpar a mulher. Nove de dez entrevistados (90%) consideram que quem presencia ou fica sabendo de um estupro e fica calado também é culpado.

Na percepção da população sobre o estupro chama atenção que 49% avaliam que a maior parte dos estupros acontece dentro de casa e 64% concordam que o estuprador muitas vezes é um colega de escola ou de trabalho. A divulgação dos dados foi feita em dezembro de 2016.

Dossiê Feminicídio

Outra ferramenta de dados lançada com apoio da Campanha foi o Dossiê Feminicídio, uma plataforma digital com compilação de dados, entrevistas, fontes e análises, que tem como objetivo dimensionar e desnaturalizar práticas, enraizadas nas relações pessoais e instituições, que corroboram com a perpetuação da violência contra as mulheres.

A plataforma foi construída a partir de diversas pesquisas, dados, documentos e legislações de referência. Também foram entrevistadas dezenas de especialistas de todas as regiões do país – pesquisadoras, operadores do Direito, profissionais que atuam no enfrentamento à violência, gestores, peritos, delegados, ativistas feministas, antirracistas e que defendem direitos de mulheres lésbicas, bis, transexuais, travestis e outros.

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A plataforma foi lançada em novembro de 2016 e, no mesmo mês, foi apresentada a promotores do Ministério Público de São Paulo que atuam nos Tribunais do Júri da capital paulista. Na ocasião, o Dossiê Feminicídio foi apontado pelos profissionais que atuam no Tribunal do Júri como uma plataforma útil e estratégica para informar, sensibilizar e subsidiar o trabalho de operadores do Direito que atuam nos casos de crimes contra a vida de mulheres, além de uma importante ferramenta de sensibilização e advocacy junto à mídia.

“Acredito que a raiz dessa violência e da reprodução dessa violência seja os preconceitos tão presentes em nossa cultura, discriminações aceitas em nossa sociedade, presentes em nossa construção como cidadãos e como pessoas”, comentou durante o evento o promotor de justiça Flavio Farinazzo Lorza, que atua no 3º Tribunal do Júri de São Paulo.

Para coibir os crimes contra a vida, é preciso desde cedo enfrentar preconceitos, machismo, homofobia e racismo, aponta Farinazzo, que destaca que é preciso ainda romper a seletividade com que essas mortes são noticiadas, que hierarquizam vidas e ignoram as mulheres ‘periféricas’, que ficam esquecidas “por fazerem parte de um grupo que não impacta o interesse da grande imprensa”.