Inauguração da segunda Casa da Mulher Brasileira reforça política pública de integração da rede

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(Foto: Roberto Stuckert Filho/PR)

(Foto: Roberto Stuckert Filho/PR)

A inauguração da segunda unidade da Casa da Mulher Brasileira em Brasília nesta terça-feira, 2 de junho, foi recebida pelos parceiros da Campanha Compromisso e Atitude como um importante passo do poder público para a institucionalização de procedimentos, fluxos e modelos para a prática diária da integração e do acolhimento no atendimento do Estado às mulheres em situação de violência (Saiba mais: Operadores do Direito e gestores comemoram integração)

A cerimônia de inauguração contou com a presença da presidenta Dilma Rousseff, que definiu a Casa da Mulher Brasileira como o espaço que dará proteção, abrigo e apoio às mulheres: “proteção contra a violência, abrigo contra a agressão e apoio para começar a vida. Neste ambiente, as mulheres terão condições, instrumentos e sobretudo incentivo para transformar suas vidas e começar de novo”, frisou a presidenta.

Dilma comemorou ainda a cooperação entre as diferentes esferas do Poder Público no enfrentamento à violência baseada na discriminação de gênero, que, infelizmente, é histórica no Brasil, segundo a presidenta. “Essa Casa só ganha força com a parceria e integração entre os diferentes poderes e entes da federação. É um exemplo efetivo da eficácia quando nos unimos em prol do combate à violência contra as mulheres”, avaliou.

“O Estado e a sociedade não podem fugir do dever de agir, temos todos que abandonar a indiferença, denunciar o machismo e ter tolerância zero com a violência contra as mulheres”, complementou a presidenta, apontando que a Casa incide na dupla missão do Estado frente ao problema: “combater a violência e, ao mesmo tempo, criar condições para que as mulheres dirijam as suas vidas e participem, com igualdade, da sociedade”.

Continuidade da política Pública
De acordo com a ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, Eleonora Menicucci, a inauguração em Brasília marca a continuidade da política pública de integração, universalização e humanização do atendimento às mulheres em situação de violência lançada em 2013, o Programa Mulher, Viver sem Violência. “Esta não é apenas a segunda Casa, mas a continuidade de uma política pública que não ficou no papel”, frisou a ministra.

A expectativa da pasta é ter unidades da Casa instaladas em cada uma das 27 capitais brasileiras até 2018. Além das unidades que estão em funcionamento em Campo Grande e Brasília, as tratativas nos outros Estados seguem em andamento e a construção das unidades encontra-se em diferentes estágios entre as etapas que precedem a inauguração. Segundo a ministra, neste ano ainda devem ser inauguradas as Casas de São Luís, Fortaleza, Curitiba e São Paulo, além de ser iniciadas as obras em Boa Vista, Roraima, Belém, Vitória e Salvador.

A Casa da Mulher Brasileira prevê a efetiva integração dos diferentes serviços em um mesmo espaço físico: Delegacia, atendimento psicossocial, Ministério Público, Defensoria, Tribunais de Justiça, abrigamento de emergência, além de articular políticas de encaminhamento para emprego e geração de renda e transporte para outros serviços da rede, quando necessário. Promove ainda uma capacitação especializada contínua para os profissionais que atuam na unidade, buscando ser uma referência para o acolhimento de mulheres e a responsabilização dos agressores.

Com a inauguração das Casas em todo o Brasil, a expectativa é colocar o atendimento das mulheres em situação de violência em outro patamar no País, segundo a ministra Eleonora Menicucci. “Ela acaba com a via crucis das mulheres. Este espaço integra todos os serviços necessários para fazer cessar a violência que atinge mais diretamente as mulheres, mas que atinge também sua família e toda a sociedade”, destacou.

Presente na inauguração, a farmacêutica Maria da Penha Maia Fernandes considerou as Casas como essenciais. “Nós, que passamos pela situação de violência, sabemos a importância do acolhimento”, destacou, incitando os gestores de municípios pequenos e médios a “replicarem este tipo de Casa para que as mulheres tenham apoio e coragem de denunciar”.

Pacto federativo pelo fim da violência
Nesse sentido, o governador do DF, Rodrigo Rollemberg (PSB), comprometeu-se a levar a Casa para outras áreas do Distrito Federal – as chamadas “cidades satélites” – e ressaltou ainda que a unidade em Brasília foi construída em uma área central e próxima à rodoviária da cidade justamente para facilitar o acesso das mulheres das várias regiões do entorno.

Assim como a presidenta Dilma Rousseff e a ministra Eleonora Menicucci, o governador Rollemberg também destacou a importância de os Estados atuarem em parceria com o governo federal e somar esforços para promover uma cultura de paz e responsabilização perante a violência de gênero. Nos próximos dois anos, a gestão da Casa será compartilhada entre a SPM-PR e o Governo de Brasília.

Na mesma linha, a secretária de Políticas para as Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos do Distrito Federal, Marise Nogueira, ressaltou que quando se trata dos direitos humanos, “a politica não pode ter partido, é o partido da vida”.

De acordo com a secretária, reunindo no mesmo espaço os diferentes serviços de segurança, a Casa contribuirá para “agilizar os atendimentos, fazer os serviços trabalharem harmoniosamente e dar uma mensagem à sociedade e às mulheres que estão em situação de violência de que elas não precisam sofrer sozinhas, que essa é uma violação de direitos humanos que é um problema de toda a sociedade e que o Estado tem uma resposta para isso”.

Por Débora Prado
Portal Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha