Inauguração de vara em Camaçari aumenta estrutura do TJBA pela paz doméstica e familiar (TJBA – 01/10/2015)

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 A rede de proteção à mulher em Camaçari, na Região Metropolitana de Salvador, ganhou um importante reforço com a instalação da Vara da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.

A nova unidade foi inaugurada pelo presidente do TJBA, desembargador Eserval Rocha, a desembargadora Nágila Maria Sales Brito e o prefeito Ademar Delgado (Foto: TJBA)

A nova unidade foi inaugurada pelo presidente do TJBA, desembargador Eserval Rocha, a desembargadora Nágila Maria Sales Brito e o prefeito Ademar Delgado (Foto: TJBA)

A nova unidade, inaugurada na quarta-feira (30), vai processar e julgar os crimes definidos na chamada Lei Maria da Penha. São exatos 4.986 processos que anteriormente tramitavam nas 1ª e 2ª varas criminais da comarca.

Ao iniciar a atual gestão, o tribunal contava com apenas duas varas de proteção à mulher, uma em Salvador e outra em Feira de Santana. Somente este ano, foram inauguradas outra em Salvador e mais três, em Conquista, Juazeiro e, agora, Camaçari.

A ampliação da estrutura do Judiciário em relação ao combate à violência doméstica e familiar chega a 200%.

“Há uma necessidade premente. Há um alto índice de violência doméstica na comarca. A população cresceu e com ela o número de ocorrências”, explica o juiz Wilson Gomes de Souza Júnior, titular da 2ª. Vara Criminal de Camaçari. “A nova vara vai proporcionar mais agilidade com a redução de índice de violência, que irá reduzir a impunidade”, completa.

A prefeitura vai participar da implantação com a cessão de psicólogos e assistentes sociais.

“Mais de 30% dos processos são relacionados à violência doméstica. Infelizmente a mulher ainda é tratada como se fosse uma posse, uma propriedade. A sociedade tem que encarar o problema com a importância devida. Precisa se engajar neste processo”, disse o presidente Eserval Rocha, durante a instalação da vara. “O Judiciário vai continuar cumprindo seu dever”.

Mudar a cultura
Camaçari já possuía uma promotoria e uma delegacia especializadas contra a violência da mulher, além de uma secretaria criada para esse fim específico.

Além do presidente Eserval Rocha, integraram a mesa do evento a desembargadora Nágila Maria Sales Brito, a juíza Melissa Mayoral Lukine, a secretária de Política das Mulheres Olivia Santana e o prefeito Ademar Delgado.

Também participaram da solenidade a desembargadora Regina Helena Ramos Reis e o desembargador Lidivaldo Reaiche Raimundo Britto.

“Equipamento que vem ao encontro dos nossos desejos. Esse é um problema que vem da formação das pessoas. É preciso mudar a cultura”, disse a secretária Olivia Santana, representando o governador Rui Costa.

A luta das mulheres é uma luta de cada um de nós, precisamos nos irmanar para ter paz em casa”, disse a desembargadora Nagila Brito, responsável pela Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do TJBA, citando a campanha pela Paz em Casa, idealizada pela ministra do STF, Carmen Lúcia.

“Não gostaríamos de instalar essas varas. A Lei Maria da Penha veio para conter essa violência que às vezes está escondida dentro da casa”, completou a magistrada.

Texto e Fotos: Ascom TJBA

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