Informativo Compromisso e Atitude nº 12 – Confira sumário

Neste ano, o Brasil celebrou o décimo aniversário de vigência da Lei 11.340/2006, a Lei Maria da Penha. Apesar de ser considerada uma lei recente nos parâmetros jurídicos, para várias operadoras do Direito os legados positivos do marco legal já são bastante tangíveis: promoveu uma mudança cultural ao tirar o problema do âmbito do ‘privado’ e evidenciar que são violações graves e sistêmicas de direitos humanos que demandam uma resposta séria do Estado. Além da conscientização, a Lei trouxe inovações jurídicas e apontou caminhos para a elaboração e estruturação de políticas públicas.

Em sua 12ª edição, o Informativo Compromisso e Atitude entrevistou representantes do Fonavid, Copevid e Condege, fórum e comissões de operadores especializados em violência doméstica contra as mulheres, sobre a primeira década da Lei. Ao lado das conquistas, um desafi o é ressaltado: a urgente institucionalização das perspectivas de gênero e raça para que haja a necessária prioridade política e orçamentária para estruturação dos serviços e a adequada capacitação dos profissionais responsáveis por efetivar direitos. 

A importância da perspectiva de gênero e raça também estará em foco na Campanha 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres – mobilização realizada anualmente em todo o mundo com o objetivo de sensibilizar a sociedade e pressionar os governos a realizarem ações de enfrentamento e prevenção.

Esta edição traz ainda informações sobre o Dossiê Feminicídio #InvisibilidadeMata – uma plataforma digital, produzida com a parceria da Campanha Compromisso e Atitude, que reúne informações, legislações, dados e estatísticas, além da avaliação de especialistas, para aprofundar o debate sobre o feminicídio e a necessária desconstrução das discriminações de gênero e raça
que estão por trás de milhares de crimes.

Confira nesta edição:

>> Dia da Consciência Negra marca início dos 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres no Brasil

>> Dia Internacional da Não Violência: um dia para cobrar a efetivação de tratados internacionais no Brasil

>> Relatora da CIDH recebe denúncias de violações dos direitos das mulheres negras no Brasil

>> 10 anos da Lei Maria da Penha: institucionalização das perspectivas de gênero e raça é desafio

>> Observatório do Senado quer contribuir para formulação e avalição de políticas contra violência às mulheres

>> Dossiê sobre feminicídio reúne informações e dados sobre a mais extrema violência contra as mulheres