Informativo Compromisso e Atitude nº 11: Fortalecendo respostas intersetoriais ao feminicídio

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A 11ª edição do Informativo Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha traz matérias exclusivas, entrevistas e dados sobre ações que buscam fortalecer a resposta intersetorial aos feminicídios. Entre as medidas, pesquisadoras, gestoras e operadoras do Direito entrevistadas destacam: a perspectiva de gênero, o olhar atento em cada caso e a produção de dados para conhecer o problema de forma mais acurada são elementos essenciais para aprimorar a resposta do Estado à mais extrema violência contra as mulheres.

Leia agora na íntegra: Informativo Compromisso e Atitude nº 11: Fortalecendo respostas intersetoriais ao feminicídio

Sumário

AÇÃO CONJUNTA: Diretrizes oferecem ferramentas para melhorar resposta do Estado ao feminicídio
Documento lançado em abril, as Diretrizes Nacionais para Investigar, Processar e Julgar com Perspectiva de Gênero as Mortes Violentas de Mulheres – Feminicídios passa por processo de implementação piloto em cinco estados brasileiros, impulsionando uma construção coletiva entre diferentes atores dos sistemas de segurança e justiça para que o Estado ofereça respostas mais eficazes à mais extrema violência contra as mulheres.

Redução do feminicídio é meta da Enasp para 2016
Iniciativa conjunta dos Conselhos Nacionais do Ministério Público (CNMP) e de Justiça (CNJ) e do Ministério da Justiça (MJ), a Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública irá implementar ações para dimensionar os inquéritos de feminicídio e, a partir dessa avaliação, criar indicadores para desenvolver medidas buscando reduzir o assassinato de mulheres.

INVESTIGAÇÃO: Núcleo de Feminicídio do Piauí aprimora investigação com perspectiva de gênero
O Estado do Piauí é um dos cinco que passam pelo processo piloto de implementação das diretrizes nacionais lançadas em abril, que se somaram à experiência do Núcleo de Feminicídio, criado em 2015, na construção de procedimentos especializados para enfrentar a violência letal baseada na desigualdade de gênero.

DIMENSÃO DO PROBLEMA: Cadastro Nacional de Violência Doméstica do CNMP busca criar indicadores para fortalecer enfrentamento
A perspectiva é que o Cadastro Nacional do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) entre em vigor oficialmente no próximo ano, reunindo dados para construir indicadores sobre a violência doméstica e familiar contra as mulheres que possam embasar ações de enfrentamento a partir de um conhecimento mais acurado do problema.

PIONEIRISMO DOS ESTADOS: Experiências do MPBA e MPPR demonstram importância dos dados
Enquanto o Cadastro Nacional de Violência Doméstica do CNMP é desenvolvido e implementado, alguns Ministérios Públicos estaduais atuam de modo pioneiro na formação de base de dados para fortalecer sua atuação no enfrentamento à violência contra as mulheres. Conheça as experiências do Paraná e Bahia. 

ENTREVISTA: Lei do Feminicídio: reconhecer menosprezo será difícil para juristas se não houver perspectiva de gênero, afirma Ela Wiecko
A correta aplicação da Lei nº 13.104/2015 irá demandar a renovação de práticas setoriais e transformações culturais nos sistemas de segurança e justiça, para que os profissionais adotem a perspectiva de gênero necessária para compreender como a desigualdade entre o masculino e feminino resulta em violências diversas e, por vezes, letais. É o que explica a atual vice-procuradora-geral da República, Ela Wiecko Volkmer de Castilho, em entrevista exclusiva ao Informativo Compromisso e Atitude.

Nota da redação: Todas as entrevistas para esta edição do Informativo Compromisso e Atitude foram realizadas antes da publicação da Medida Provisória de nº 726, de 12/05/2016, que alterou a organização da Presidência da República e dos ministérios.