Informativo histórico do TJDFT destaca os 10 anos da Lei Maria da Penha (TJDFT – 12/09/2016)

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Foi disponibilizada no site do Centro de Memória Digital do TJDFT a nova edição do Informativo Histórico Monumentum. Neste mês em que se comemora os dez anos de vigência da Lei 11.340/2006, conhecida como “Lei Maria da Penha”, o informativo traz um retrospecto da aplicabilidade da legislação que dispõe sobre a situação de violência doméstica e familiar contra a mulher.

A publicação conta ainda uma breve história do tratamento dado à mulher brasileira, pelas leis e pela sociedade, e aborda também o pioneirismo do TJDFT, mostrando todas as ações e parcerias que o Tribunal adotou para a efetivação da Lei Maria da Penha no Distrito Federal.

Clique aqui e baixe a 42ª edição do Informativo Monumentum.

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