Núcleo de Atendimento esclarece infratores sobre Lei Maria da Penha durante encontro no Fórum (TJCE – 18/01/2013)

(Foto: Rodrigo França)O Núcleo de Atendimento ao Homem Autor de Violência Doméstica contra a Mulher (Nuah) promoveu, nesta sexta-feira (18/01), a terceira oficina socioeducativa para infratores da Lei Maria da Penha. O encontro, realizado no Fórum Clóvis Beviláqua, contou com a presença do defensor público João Paulo Dias, que atua junto ao Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, em Fortaleza.

“Devemos conscientizar os réus sobre os direitos que possuem e sobre a importância de eles frequentarem programas de reeducação para prevenir cenários futuros de violência doméstica. O objetivo maior da Lei Maria da Penha é mudar a mentalidade das pessoas”, disse o defensor.

Os 14 participantes receberam explicações sobre a Lei Maria da Penha, o reflexo da violência nos filhos, processos, pensões alimentícias, questões patrimoniais e dissolução de união estável. Além disso, conheceram as formas de contatar a Defensoria Pública e de evitar que os conflitos cheguem às delegacias.

As explanações, que também contaram com intervenções da equipe do Nuah, foram elogiadas pelo mestre de obras F.J.F.S. “O encontro foi ótimo pela linguagem clara, entusiasmo, dinamismo e entrosamento. Eles se colocam no lugar da gente para saber o que estamos passando”. O pintor automotivo E.F.O. afirmou que a experiência foi gratificante. “Ficamos sabendo das leis e das formas de procurar nossos direitos”.

O Nuah é um projeto da Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas e Habeas Corpus da Comarca de Fortaleza, em parceria com a Secretaria de Justiça e Cidadania do Estado e o Ministério da Justiça. Os assistidos são encaminhados pelo Juizado de Violência Doméstica da Capital para receber acompanhamento dos advogados, psicólogos e assistentes sociais do Núcleo.

O objetivo das oficinas é promover encontros mensais entre apenados com limitações de tempo para que recebam acompanhamento do Núcleo. A cada mês, temas específicos são apresentados. Em novembro de 2012, foram debatidos tabagismo e doenças sexualmente transmissíveis. Em dezembro, a questão discutida foi o alcoolismo.

De acordo com a coordenadora do Núcleo, Tatiane Carneiro de Castro, a próxima oficina ocorrerá no dia 22 de fevereiro e contará com o pastor Nelson Massambani, do projeto “Celebrando Restauração”, da Igreja Batista Central de Fortaleza. O projeto ajuda pessoas que sofrem dos mais variados tipos de vícios.

 

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