Inovações da Lei Maria da Penha materializam-se em programas e ações na segurança pública

A Lei Maria da Penha trouxe inovações, desafiando as áreas envolvidas a trilharem novos caminhos para sua efetivação: a perspectiva de gênero, as medidas protetivas de urgência, a necessidade de atuação em rede de forma multidisciplinar e seus aspectos preventivos estão entre as inovações que levam a lei brasileira a ser considerada pela ONU como uma das mais completas e avançadas do mundo.

As novidades trazidas pela Lei representam oportunidades para que profissionais e instituições adotem ações e programas inovadores. Nesse contexto, atores do sistema de segurança pública em diferentes cidades brasileiras têm se apropriado do legado da Lei Maria da Penha, buscando aprimorar suas práticas setoriais e oferecer respostas mais eficazes às violências contra as mulheres.

A 13ª edição do Informativo Compromisso e Atitude traz informações sobre 10 dessas práticas inovadoras, ressaltando os caminhos abertos nas várias regiões para ampliar a efetivação da Lei nas diferentes realidades vividas pelas mulheres no país.

Representantes das 10 iniciativas partilham experiências durante a 11ª edição do FSBP, realizada em São Paulo.(Foto: Débora Prado)

As práticas retratadas foram eleitas entre 55 iniciativas inscritas em um edital lançado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública em 2017, em parceria com o Instituto Avon. O edital convocava as instituições de segurança de todo o país a concorrerem a um selo de destaque e para que fossem identificadas 10 experiências inovadoras que pudessem ser visitadas, documentadas e divulgadas, de modo a compartilhar seus avanços e desafios com outras cidades e estados.

O conjunto das ações destacadas mostra que a prática acolhedora e humanizada das polícias civis e militares, sob os parâmetros da Lei Maria da Penha, estabelecem um outro tipo de relação da segurança pública com a comunidade, em que a ação preventiva e a relação de confiança são aspectos marcantes.

As 10 ações finalistas foram eleitas por uma comissão formada por especialistas de diferentes áreas e agora compõem uma biblioteca digital de boas práticas – apelidada pelo FBSP de ‘casoteca’. Três delas foram escolhidas para ganhar o selo de práticas inovadoras atribuído pelo Fórum em 2017: a Ronda para Homens da Bahia, o Núcleo de Estudo e Pesquisa em Violência de Gênero do Piauí e a Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica Contra a Mulher do Mato Grosso.

Além de reconhecer os esforços que têm sido realizados, a proposta de composição da ‘casoteca’ é que as trocas de informações sobre as boas práticas, seus percursos, desafios e resultados conquistados auxiliem os profissionais que se engajam na promoção de iniciativas regionais. Na 11ª edição do FSBP, realizada em São Paulo em julho deste ano, os representantes das 10 iniciativas puderem se encontrar pessoalmente para ampliar este intercâmbio, realizando um balanço conjunto de suas ações.

O Informativo Compromisso e Atitude acompanhou este encontro, trazendo nesta edição informações sobre as ações realizadas no âmbito destas 10 experiências que fortalecem a efetivação da Lei Maria da Penha em 11 cidades – capitais e do interior – de 9 estados brasileiros: Teresina (PI), Porto Alegre (RS), Salvador (BA), Brasília (DF), Barra do Garças e Pontal do Araguaia (MT), Campo Grande e Amambai (MS), Belo Horizonte (MG), Manaus (AM) e Fortaleza (CE).

Confira:

> Efetivos de segurança dedicados às medidas protetivas são destaque entre práticas inovadoras

> Uma perspectiva interdisciplinar de segurança pública: teatro do oprimido, atendimento psicológico e perícia humanizada fazem parte das experiências inovadoras

SELO PRÁTICAS INOVADORAS:

> Entrevista com a major Denice Santiago: Ronda Maria da Penha também trabalha com homens na Bahia

> Rede de Frente entre as ganhadoras do selo FBSP ressalta importância da atuação em rede e interiorização das iniciativas

> Núcleos de Estudo e Investigação no Piauí: a perspectiva de gênero no centro da ação policial