Insegurança pública afeta liberdade das mulheres (O Globo – 09/08/2014)

Todos os dias a auxiliar de limpeza Jaqueline Teixeira, de 35 anos,  caminha 20 minutos para ir de casa à faculdade, em Heliópolis, São Paulo. O trajeto não é dos mais longos mas não é exatamente fácil cruzá-lo. Até chegar ao destino final, Jaqueline tem que enfrentar a insegurança de passar por ruas desertas sem iluminação e por grupos de usuários de drogas. Apesar da tensão diária, a aluna do terceiro período de Pedagogia não cogita desistir. Mas ela afirma que muitas colegas pensam diferente.

— Tenho que estar sempre atenta, olhando para trás e para os lados. Se vejo algo suspeito, atravesso a rua. Um vez, minha irmã tentou fazer este mesmo caminho sozinha, mas não teve coragem e voltou — relata. — Algumas amigas já cogitaram interromper os estudos.

Mulheres como Jaqueline retratam como a precariedade dos serviços públicos ainda afetam o direito de ir e vir no Brasil. Um levantamento feito em quatro estados mostrou que 73,9% das entrevistadas já desviaram de seu trajeto por conta da escuridão de vias públicas e 70,6% já precisaram abrir mão de sair de casa em determinado horário, com receio de sofrer algum tipo de violência ou assédio. E toda essa falta de segurança junta limita o acesso de 30% delas ao trabalho.

Os dados foram coletados pela a organização humanitária ActionAid e apresentados ontem na abertura do Encontro Nacional do Fórum de Reforma Urbana, que reuniu representantes de entidades ligadas aos direitos da mulher e movimentos por moradia na Câmara Municipal do Rio de Janeiro. A pesquisa marca o lançamento da campanha “Cidades Seguras para Mulheres” pela entidade autora do estudo.

O levantamento foi feito a partir do depoimento de 306 mulheres que vivem em áreas de periferia. As entrevistas foram feitas no Complexo da Maré (Rio de Janeiro), em Heliópolis (São Paulo) e em Upanema (Rio Grande do Norte). Em Pernambuco, foram ouvidas as residentes de Ibura, no Recife; Passarinho, em Olinda; e Charnequinha, em Cabo de Santo Agostinho.

Em todos os locais, o principal problema causado pela baixa qualidade dos serviços públicos é o aumento do risco de sofrer violência sexual, assédio ou assalto, segundo as entrevistadas. Menos da metade delas se sente segura em suas comunidades. Praças, pontos de ônibus e becos foram considerados os locais mais perigosos.

ASSÉDIO POLICIAL

Cerca de 54% das mulheres relataram já ter sofrido algum tipo de assédio por parte de policiais. Neste recorte, Pernambuco apresenta o pior quadro: 84% das mulheres de Cabo de Santo Agostinho, 78% em Recife e 62% em Olinda relataram situações desta natureza.

Ainda, no que diz respeito às autoridades de segurança, 68% das entrevistadas consideraram o serviço de policiamento como ruim ou péssimo. Além disso, 62% delas afirmaram sentir medo da polícia.

O transporte foi o serviço público mais mal avaliado por todas. No caso de São Paulo, todas as entrevistadas disseram que já foram assediadas dentro do transporte público.

O ambiente escolar também foi levado em consideração, com 27,5% das mulheres dizendo que já sofreram algum tipo de assédio na escola. Já o trajeto entre casa e escola foi considerado pouco seguro por metade das participantes.

No Rio de Janeiro, onde problemas com iluminação são velhos conhecidos de estudantes que frequentam a Ilha do Fundão, por exemplo, verificou-se que 82% das mulheres já desviaram o trajeto por conta da falta de luz na rua e 75% avaliaram o policiamento como péssimo. Já o percentual daquelas que têm medo da polícia é de 71%. Entretanto, é preciso ressaltar que a pesquisa foi feita em 2013, antes do início do processo de pacificação do Complexo da Maré.

Durante a sessão na Câmara, a assessora de programas da ActionAid Brasil, Gabriela Pinto, mencionou outros números que reforçam a necessidade de políticas mais consolidadas em defesa das mulheres. Como ela lembrou, em 2013, o Rio de Janeiro registrou uma média de 16 estupros por dia.

— A má qualidade dos serviços públicos é o principal facilitador para a violência contra as mulheres — afirmou. — E chama atenção para problemas que não apresentam um nível de complexidade alto para serem solucionados, como o caso da iluminação pública.

Para ela, para que essa realidade seja diferente, são necessárias mudanças na legislação.

— Já temos a Lei Maria da Penha que cuida da violência contra a mulher, mas ainda não há um conjunto de leis para punir de forma mais severa as agressões que acontecem nos espaços públicos cotidianamente — pontuou.

Representante da Articulação de Mulheres Brasileiras, Aldebaran Moura elogiou como estas discussões ganharam espaço em nível ideológico. Mas, para ela, agora é hora de agir:

— É preciso fazer com que os direitos das mulheres passem também pelas políticas de transporte, saúde, educação e habitação.

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