INSS e Polícia Civil do Rio combatem violência contra a mulher (Blog da Previdência – 06/03/2013)

Campanha da Secretaria de Políticas para as MulheresO presidente do Instituto Nacional do Seguro Social(INSS), Lindolfo Neto de Oliveira Sales, e a chefe de Polícia Civil do Rio de Janeiro, delegada Martha Rocha, assinaram um termo de cooperação que amplia o combate à violência contra a mulher. A parceria entre as duas instituições expande a área de atuação no combate a esse crime e estabelece que a Polícia Civil, a partir de agora, enviará todos os dados de violência doméstica contidos no sistema para o instituto.

O objetivo da iniciativa é acelerar a obtenção de benefícios previdenciários das vítimas de violência doméstica, como auxílio-doença e pensão por morte ou invalidez. O ressarcimento pode ser concedido mesmo que o agressor não tenha sido julgado pelo crime.

A partir dos dados encaminhados pela Polícia Civil ao INSS, será possível identificar os autores de violência doméstica e, através da Procuradoria-Geral Federal (PGF), ajuizar ações que têm como objetivo o ressarcimento, por parte do agressor, de despesas previdenciárias decorrentes da violência doméstica. A ação se alinha às diretrizes traçadas pela Política Nacional de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher.

Durante a assinatura do termo, o presidente do Instituto destacou a importância da parceria, assinalando que “esse ato é importante não pelo que representa em termos de arrecadação mas pela sua ação educacional”. Também a delegada Martha Rocha assinalou tratar-se “de uma cooperação inovadora pois a Polícia Civil do Rio de Janeiro é a primeira da Federação a fazer este tipo de parceria”.

Na ocasião, o procurador-chefe da Procuradoria Federal Especializada (PFE) junto ao INSS, Alessandro Antônio Stefanutto, enfatizou que “aquele homem que ainda entende que vale a pena bater em mulher, terá que indenizar para que desestimule outros homens a adotarem atitudes idênticas”. O evento, realizado na última terça-feira (5), contou com a participação do gerente-executivo do INSS Centro, Flavio Souza, da chefe da Divisão de Pessoal da PFE/INSS, Ingrid Girão, e de delegadas das Delegacias Especiais de Atendimento à Mulher.

(Ricardo Gosling)

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