Instituições de Roraima irão acompanhar medidas protetivas (Gov/RR – 27/11/2015)

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Um Termo de Cooperação Técnica firmado entre diversas instituições estaduais marca a união de forças para avançar em dois aspectos importantes na garantia dos direitos da mulher: prevenção e acompanhamento do cumprimento das medidas protetivas e acolhimento humanizado à mulher vítima de violência. Isso será possível, por meio da Ronda Maria da Penha no em Roraima, e pela criação da Sala Lilás, que será implantada no IML (Instituto Médico Legal).

O termo foi assinado pelo Governo do Estado, por meio da Setrabes (Secretaria Estadual do Trabalho e Bem-Estar Social), PMRR (Polícia Militar de Roraima), PCRR (Polícia Civil de Roraima), Sesp (Secretaria Estadual de Segurança Pública), Sejuc (Secretaria Estadual de Justiça e Cidadania), Sesau (Secretaria Estadual de Saúde), e TJRR (Tribunal de Justiça do Estado de Roraima). Diante do compromisso assinado, a partir de agora, as instituições vão trabalhar na formulação de um plano de trabalho para a efetivação das duas ações.

Após assinatura de Termo de Cooperação, entes envolvidos trabalharão na implementação das ações (Foto: Francisco Oliveira)

Após assinatura de Termo de Cooperação, entes envolvidos trabalharão na implementação das ações (Foto: Francisco Oliveira)

A governadora Suely Campos explicou que a intenção da Ronda Maria da Penha é trabalhar a prevenção. Segundo ela, a vigilância vai contar com veículos que monitorarão de perto as mulheres que já foram vítimas de violência, a fim de garantir que os agressores obedeçam a distância estabelecida, fazendo valer na prática a proteção que atualmente é representada apenas por um papel. “Não adianta apenas trabalhar a mulher violentada. Temos que trabalhar o agressor, e por meio desta medida, faremos um acompanhamento mais de perto para garantir a segurança das mulher vítimas de violência doméstica”, pontuou.

A coordenadora estadual de Políticas Públicas para a Mulher, Maria Eva Ferreira, explicou que o projeto inicial prevê o monitoramento eletrônico, por meio de chips na vítima e no agressor, que irá sinalizar quando a distância a ser mantida pelo agressor. “Percebemos que a maioria das mulheres vítimas de homicídio possuía medida protetiva. Por isso, a necessidade de uma política pública para acompanhar estas vítimas e garantir o cumprimento destas medidas de proteção”, explicou.

A titular do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, Maria Aparecida Cury, pontuou que somente com políticas públicas sérias como estas é possível combater este grande problema, que é a violência de gênero. “Por melhores que sejam as nossas leis, elas jamais conseguirão combater este problema cultural da nossa sociedade machista, que faz com que mulheres sejam subjugadas simplesmente por não possuírem a mesma força física que homens. Precisamos acolher melhor estas mulheres colocando as pessoas certas nos lugares certos para que as vítimas tenham condições de romper este ciclo de violência em que elas estão inseridas”, avaliou.

SALA LILÁS – O termo de cooperação também prevê a criação da Sala Lilás, que será implantada no IML. O local será destinado especialmente para atender mulheres que necessitem passar por exame de corpo de delito ou coleta de vestígios. Elas também receberão atendimento psicossocial e de técnicos de Enfermagem.

Para isso, além de investimento em infraestrutura, o Estado irá promover o treinamento das pessoas que deverão atuar em contato direto com a mulher vitimizada. “Temos casos em que a mulher vitimizada precisava ficar no mesmo espaço que o agressor ao chegar no IML. Desta forma, além de atender a estas mulheres de maneira separada, teremos profissionais capacitados para prestar um acolhimento mais humano”, informou Maria Eva.

Repórter: Yana Lima | Edição: Sheneville Araújo

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