Instituído Dia de Mobilização pelo Fim da Violência Contra a Mulher no Mato Grosso do Sul (ALMS – 17/12/2015)

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Entrou em vigor a Lei 4.784, de autoria do deputado Professor Rinaldo (PSDB), líder do governo na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, que institui o Dia Estadual de Mobilização pelo Fim da Violência Contra a Mulher. A nova norma foi publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (17/12).

O Dia Estadual de Mobilização pelo Fim da Violência Contra a Mulher deve ser comemorado, anualmente, no dia 25 de novembro. A data tem como objetivo sensibilizar e conscientizar a sociedade sobre a necessidade de erradicar todo tipo de agressão contra a mulher, bem como divulgar os mecanismos legais existentes para coibir a violência.

Em todos os municípios deverão ter ações de mobilização, palestras, debates, encontros, panfletagens, eventos e seminários, estendendo-se as atividades até o dia 10 de dezembro, instituindo no Calendário Oficial de Evento a Campanha dos 16 dias de Ativismo pelo Fim da Violência Contra a Mulher.

O órgão gestão estadual das políticas públicas para mulheres ficará responsável pela realização das atividades, podendo firmar parcerias e convênios com empresas públicas, privadas e instituições não governamentais.

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