Integração é fundamental “para não perdermos a mulher”, afirma a defensora coordenadora do NUDEM/MS

Share on Facebook0Share on Google+0Tweet about this on TwitterEmail this to someone
Foto da coordenadora do Núcleo Institucional de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher em Situação de Violência de Gênero (NUDEM) da Defensoria Sul-matogrossense, Graziele Carra Dias Ocáriz

Graziele Carra Dias Ocáriz, defensora pública e coordenadora do Nudem no MS (Foto: Luciana Araújo)

Para que a mulher rompa o ciclo de violência, a atuação da Defensoria Especializada é um elemento central no fluxo da Casa da Mulher Brasileira, uma vez que a vítima precisa ser informada e orientada sobre seus direitos para se apoderar efetivamente deles.

A ação das defensoras – articulada e próxima das principais portas de entrada aos serviços reunidos na Casa – é vista como essencial para promover esse empoderamento logo no primeiro atendimento, evitando “a perda da mulher” no fluxo entre os serviços, aponta a coordenadora do Núcleo Institucional de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher em Situação de Violência de Gênero (Nudem) da Defensoria sul-matogrossense, Graziele Carra Dias Ocáriz.

Em entrevista exclusiva, a defensora explica a importância da defesa dos direitos da vítima. “É essencial dar à mulher em situação de violência toda a assistência prevista na Lei Maria da Penha, para que ela não se sinta sozinha, enquanto o réu está sendo acompanhado por seu defensor e sabendo dos seus direitos”, frisa. Ela aponta também a importância da escuta qualificada e da sensibilização dos operadores do sistema de Justiça para o enfrentamento à violência contra a mulher. Confira:

Como a inauguração da Casa da Mulher Brasileira impactou o trabalho da Defensoria Pública?
Sempre quisemos estar perto, principalmente da Delegacia, porque perdíamos muitas mulheres após o registro do boletim de ocorrência, mulheres que não chegavam à Defensoria. Faz toda a diferença conversar com a mulher e dar orientações para que ela tome sua própria decisão.

Agora a mulher sabe que vai chegar na Casa e poderá registrar a ocorrência e encaminhar a parte cível. Em alguns casos, se ela trouxer toda a documentação, poderá sair daqui com uma cópia da ação de guarda e pensão alimentícia. Mas às vezes a mulher sai de casa até sem a certidão de casamento, e então temos que oficiar o cartório e encaminhar para a equipe de assistência social para solicitar a segunda via. Então, é fantástico que haja uma assistente social atuando na Casa, porque sempre acabávamos fazendo esse papel. Agora a assistente social encaminha a mulher ao cartório, verifica onde foi emitida a primeira via e entra em contato. É importante também que a mulher possa ficar em um abrigamento de passagem até conseguir uma vaga em uma casa abrigo, para se fortalecer. Aqui ela também pode ir ao posto da Funsat para tentar conseguir um emprego.

Mas às vezes a mulher vem e não faz o boletim de ocorrência, mas fala: ‘estou com medo’. Então informamos que quando ela decidir sair de casa deve levar os filhos, e damos a lista dos documentos que ela tem que deixar separados e em local seguro (no trabalho ou na casa de uma amiga), para que tenha toda a documentação para entrar com as ações necessárias.

Nessa mesma direção, estamos formulando uma cartilha que chamamos de “Plano de fuga”, reunindo essas informações e orientações. É uma ferramenta importante, por exemplo, para os agentes comunitários de saúde levarem para as mulheres que eles sabem que estão em situação de violência. Claro que todas essas orientações têm que levar em conta a possibilidade de perdermos essa mulher para o feminicídio, então elas têm que ser dadas caso a caso, com todo cuidado.

Em relação ao plano de fuga, como o risco de cada caso é avaliado?
Essa é uma questão complexa que tem que ser avaliada caso a caso mesmo. Na assistência à vítima, a Defensoria deve respeitar a autonomia da mulher. Temos uma atuação diferente, por exemplo, do Ministério Público, que tem o dever de analisar o crime, repreender o culpado e dar a pena. E nesse sentido, mantemos atenção constante, porque às vezes a mulher em situação de violência está tão envolvida naquela dinâmica que sua avaliação sobre o risco que corre fica comprometida. De um modo geral, temos que informar o que está previsto na Lei quantas vezes for necessária.

Sempre falo aos defensores que eles têm que ter muita paciência ao atender a mulher, saber ouvi-la e compreender que ela deve ser atendida quantas vezes forem necessárias. Se ela demorar 10 anos para romper o ciclo de violência e vier me procurar uma vez por ano, tenho que atendê-la o melhor que puder, porque é o tempo dela e não o meu. Não sabemos os caminhos que ela percorreu até chegar ali e tomar aquela atitude, e ela tem que voltar quantas vezes quiser até estar preparada para romper o ciclo. Não podemos julgar essa mulher. E às vezes uma informação que você passa é decisiva para ela tomar a decisão de buscar saídas para a situação de violência.”

Então é preciso escutar a mulher. Essa escuta qualificada, que é uma das principais recomendações do protocolo mínimo do Condege [Colégio Nacional dos Defensores Públicos Gerais], é essencial no atendimento às mulheres vítimas de violência. Todos os profissionais têm que ter paciência, porque às vezes você perde uma informação importante se tiver pressa. É preciso também haver uma capacitação permanente sobre isso, para saber respeitar o tempo de cada caso.

Além de possibilitar que a mulher esteja informada sobre a tramitação processual, esse acompanhamento também faz a ponte com as Varas de Família?

Sim. A competência das três Defensorias da Mulher em Campo Grande é fazer as iniciais de todas as medidas cíveis e criminais necessárias. Então, a Defensoria entra com uma ação de família, que depois será acompanhada pelo defensor da área. Podemos por exemplo: solicitar vagas na creche para os filhos, os medicamentos de que a mulher necessita e não está conseguindo no SUS, dar entrada em ações de indenização. E o Nudem não atende só as mulheres em situação de violência doméstica, mas em qualquer situação de violência. Mudamos isso recentemente, em outubro do ano passado, em atendimento às recomendações do Condege visando a melhoria do atendimento à mulher.

E o processo criminal ajuda na ação de família?

Sim, porque incluímos um breve relato sobre a situação de violência na ação de família, para não expor novamente a mulher e revitimizá-la. Informamos, por exemplo, que ela teve que sair de casa sem nada. Se estiver ocorrendo violação patrimonial, podemos pedir que seja oficiado o cartório de registro de imóveis para que conste lá que ele não pode vender o bem, por exemplo. É uma providência que temos tomado e que tem dado certo, mesmo em caso de “contrato de gaveta”.

Na Defensoria costumamos dizer que mais importante até que o atendimento criminal é o atendimento cível, porque muitas vezes são as condições econômicas que fazem com que a mulher continue vivendo em situação de violência, O agressor não a deixa trabalhar, faz chantagem em relação à guarda dos filhos. Precisamos empoderar essa mulher para ajudá-la a se erguer em uma rotina livre desse homem agressor.

Essas ações têm dado certo. Em um ano de atuação na Vara Especializada, não tive nenhum caso de negação de liminar de guarda dos filhos para a mãe, por exemplo.

A Defensoria auxilia também nas ações no Tribunal do Júri?

Acompanhamos a mulher em todas as audiências criminais, e também quando ela quer que a Defensoria acompanhe e auxilie na condenação do agressor, por exemplo, requerendo provas ou inclusão de testemunha que não está na denúncia, ou requerendo uma nova medida protetiva se a anterior já foi revogada. Esse acompanhamento na instrução é uma ação pioneira que a Defensoria do Mato Grosso do Sul tem realizado em suas atribuições e que tem dado um resultado muito efetivo para as mulheres. Porque o réu tem um advogado ou defensor, o Ministério Público faz toda a perseguição criminal, muito bem feita, mas a função do MP é proteger a sociedade, não o direito individual da vítima.

No Nudem também acompanhamos a mulher que foi vítima de tentativa de homicídio – ou homicídio, caso a família peça – na instrução do júri, em que ela precisa de acompanhamento não só em plenário, mas desde o início do processo. Isso é feito para evitar por exemplo que o advogado diga coisas como ‘ah, mas você estava traindo, por isso ele te bateu né?’ Nessa hora tem que haver um defensor para pedir o indeferimento da pergunta, lembrar que isso é crime de ódio, e não de amor. Esse acompanhamento tem que ser solicitado pela mulher ou sua família, porque é necessário habilitação no processo penal.

Aqui a Defensoria está acompanhando também o encaminhamento prioritário da mulher em situação de violência ao Programa Minha Casa, Minha Vida, certo?
Encaminhamos semanalmente umas cinco mulheres em situação de violência. Se a mulher chega e preenche todos os requisitos da lei é a Defensoria que faz esse encaminhamento. Em janeiro, a primeira casa entregue foi para uma assistida pela Defensoria.

E quais são os desafios encontrados nesse atendimento?

Aqui no Mato Grosso do Sul enfrentamos a mesma dificuldade verificada no país todo: a falta de defensores públicos para atuação especializada com a Lei Maria da Penha. Deveríamos ter um defensor onde houvesse um juiz ou promotor. Aliás, nesses casos são necessários dois defensores – um para defender o réu e um ou uma para acompanhar a mulher.

A Defensoria precisa de recursos, orçamento, leis para abrir novas vagas e profissionais disponíveis para assumir os cargos criados. No Nudem, cada defensora atende em média 20 mulheres por dia. Somos três defensoras – ou seja, são cerca de 60 mulheres atendidas por dia. E aqui na Casa temos atendido em média 15 mulheres por dia. Já temos audiências marcadas para abril de 2017 – fazendo em média 12 audiências por dia, de segunda a quinta-feira, nas duas Varas Especializadas que existem em Campo Grande.