Investigação sobre estupro depende da escolha de representante do MP (Correio Braziliense – 15/04/2015)

Share on Facebook0Share on Google+0Tweet about this on TwitterEmail this to someone

Um promotor será escolhido pelo Ministério Público de Goiás (MPGO) para cuidar do estupro que tem como vítima uma kalunga de 12 anos e como indiciado o vice-presidente da Câmara Municipal de Cavalcante (GO), Jorge Elias Ferreira Cheim (PSD), 62 anos. A promotora que recebeu o inquérito, Úrsula Catarina Fernandes Siqueira Pinto, se declarou suspeita. Respondendo pela Comarca do município há 18 anos, ela é casada com um primo do vereador, que teve a prisão preventiva pedida pela Polícia Civil – a Justiça aguarda o parecer de um integrante do MPGO para decidir se acata ou nega a solicitação. Mas, por enquanto, não há um substituto definido.

Como mostrou o Correio na edição de domingo, meninas descendentes de escravos nascidas em comunidades kalungas da Chapada dos Veadeiros são entregues pelos pais a moradores de Cavalcante, por falta de uma escola com ensino médio na cidade e qualquer possibilidade de emprego, além do trabalho braçal, em terras improdutivas nos povoados onde nasceram. Na localidade de 10 mil habitantes, a 310km de Brasília, a maioria trabalha como empregada doméstica em casa de família de classe média. Em troca, ganha comida, um lugar para dormir e horário livre para frequentar as aulas na rede pública. Mas fica exposta a todo tipo de violência, incluindo a sexual, geralmente cometido pelos patrões, homens brancos e com poderes econômico e político.

As vítimas têm entre 10 e 14 anos. Os autores, de profissionais liberais a políticos, de 20 a 70. Desde dezembro, policiais civis decidiram dar prioridade às ocorrências do estupro de vulnerável – em que a vítima tem menos de 14 anos. Concluíram até agora oito inquéritos. O mais recente tem como indiciado Jorge Cheim (PSD). Há duas semanas, um laudo comprovou o estupro da kalunga que morava na casa dele. O delegado Diogo Luiz Barreira pediu a prisão preventiva de Cheim, que, além de vereador por três mandatos, é ex-prefeito de Cavalcante e marido da atual viceprefeita de Cavalcante, Maria Celeste Cavalcante Alves (PSD).

Falta de estrutura

Após a repercussão da reportagem, que levou à abertura de investigação na Comissão de Direitos Humanos e na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara dos Deputados que trata da violência contra jovens negros e pobres, a promotora Úrsula Pinto concedeu entrevista ao Correio. Ela admitiu a gravidade dos estupros em Cavalcante, mas negou omissão. Sobre o inquérito de Jorge Cheim, alegou que, até sexta-feira, não tinha o laudo anexado ao inquérito. “No mesmo dia em que tomei conhecimento do fato, 30 de outubro, encaminhei ofício de inquérito policial”, garantiu.

Ela disse ainda que despachou, diante da requisição do MPGO, em 28 de novembro. “Ele (o inquérito) retornou em 16 de dezembro, já relatado e com pedido de prisão preventiva. Relatei o pedido, me manifestei e devolvi ao Judiciário em 19 de dezembro. Nessa ocasião, vi que não tinha sido juntado o laudo de exame da vítima. A decisão judicial que negou o pedido de prisão preventiva saiu em 25 de dezembro. Os autos retornaram para a Polícia Civil em 8 de janeiro e ficaram até 6 de abril. Voltou ao MP sem o laudo”, detalhou a promotora.

Úrsula acrescentou que se considerou suspeita no caso e pediu ao Judiciário a troca por um substituto na última sexta-feira. Ela ressaltou que a lentidão nas investigações em Cavalcante se deve a diversos fatores. “Não é só em relação a esse processo. Ela é geral, pois não contamos de modo constante com delegado e juiz. Quando chega um juiz, ele logo sai. Desde 2009, temos problemas com delegado, porque ninguém fica. Agora, temos uma estrutura de escrivão. Antes, a coisa ficava à mercê. A única instituição que está aqui e que ouve a população é o Ministério Público”, argumentou.

O delegado Diogo Barreira, por exemplo, fica em Alto Paraíso, a 100km. Além desses dois municípios, ele responde pelas unidades policiais de outras duas cidades da região. A de Cavalcante conta com dois agentes e dois escrivães, que se revezam em plantões. Não há caminhonete à disposição deles, apenas carros de passeio. Dessa forma, ficam impossibilitados até de entregar intimações em fazendas e em povoados, pois algumas propriedades e núcleos populacionais ficam distantes até 220km da sede do município. Entre eles, comunidades quilombolas isoladas por falta de estradas, onde só se chega em lombo de burro.

Para saber mais

Área de proteção

A população kalunga é uma comunidade de negros originalmente formada por descendentes dos primeiros quilombolas. Escravos fugitivos do cativeiro, eles organizaram povoados (os quilombos) em áreas de difícil acesso, passando a viver em relativo isolamento. Neles, construíram identidade e cultura próprias, com os elementos africanos de sua origem adicionados aos europeus dos colonizadores, marcados pela forte presença do catolicismo tradicional do meio rural.

Com mais de 230 mil hectares de cerrado protegido, a área kalunga situada no nordeste de Goiás é a maior comunidade remanescente de quilombo do Brasil, com cerca de 4 mil cidadãos, que só tiveram contato com o mundo moderno há menos de 30 anos. Muitos ainda vivem como os antepassados, sem energia elétrica e outras facilidades.

Ocupando parte dos municípios de Cavalcante, Monte Alegre e Teresina de Goiás, os quilombos ficavam na região conhecida como Chapada dos Veadeiros. Desde 1991, toda a área ocupada pela comunidade foi reconhecida oficialmente pelo governo de Goiás como sítio histórico que abriga o Patrimônio Cultural Kalunga.

Nesse território, há mais de 20 povoados. Quatro núcleos concentram a maior parte deles: Vão do Calunga, Vão de Almas, Vão do Moleque e o antigo Ribeirão dos Negros, depois rebatizado como Ribeirão dos Bois.

Renato Alves

Acesse no site de origem: Investigação sobre estupro depende da escolha de representante do MP (Correio Braziliense – 15/04/2015)