Ipea divulga pesquisa sobre a efetividade da Lei Maria da Penha (SPM – 04/03/2015)

Estudo estimou o impacto da lei nas taxas de homicídios de mulheres

O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) divulgou nesta quarta-feira ( 04/03), em Brasília, um estudo sobre a efetividade da Lei Maria da Penha (LMP). Os resultados indicam que a Lei fez diminuir em cerca de 10% a taxa de homicídio contra as mulheres dentro das residências. O evento contou com a participação da secretária de Enfrentamento à Violência da Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM/PR), Aparecida Gonçalves.

Os autores ressaltam, no entanto, que a efetividade não se deu de maneira uniforme no país, por causa dos “diferentes graus de institucionalização dos serviços protetivos às vítimas de violência doméstica”. Para mais informações sobre a distribuição de serviços protetivos à mulher no território nacional, consulte o segundo estudo divulgado nesta quarta-feira, a Nota Técnica – A institucionalização das políticas públicas de enfrentamento à violência contra as mulheres no Brasil (versão preliminar).

Apesar de a Lei Maria Penha não ter como foco o homicídio de mulheres, a pesquisa partiu do pressuposto de que a violência doméstica ocorre em ciclos, “onde muitas vezes há um acirramento no grau de agressividade envolvida, que, eventualmente, redunda (muitas vezes de forma inesperada) na morte do cônjuge”, por isso “seria razoável imaginar que a lei, ao fazer cessar ciclos de agressões intrafamiliares, gere também um efeito de segunda ordem para fazer diminuir os homicídios ocasionados por questões domésticas e de gênero”, defendem os autores.

Dados – Os dados utilizados para a análise dizem respeito às agressões letais no Brasil e foram obtidos por meio do Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM), do Ministério da Saúde. Os registros do SIM são contabilizados com base nas informações das declarações de óbitos fornecidas pelos Institutos Médicos Legais (IMLs). Além da “causa básica do óbito”, foram utilizadas as variáveis referentes ao sexo do indivíduo e à data do registro, bem como o município de ocorrência.

A evolução da taxa de homicídios em residência para o Brasil no período entre 2000 e 2011 é apresentada no gráfico 1. A análise dos homicídios dentro das residências é importante, pois, segundo as evidências internacionais e nacionais, em mais de 90% dos casos, os responsáveis são conhecidos familiares da vítima, configurando situações tendem a se aproximar mais dos eventos associados às questões de gênero.

Taxa de homicídio ocorridos em residência – Brasil (2000-2011) (Por 100 mil habitantes) Fonte: SIM

Para avaliar se um experimento ou uma lei é efetiva ou não, não basta ver se a variável de interesse (no caso, homicídios nas residências) aumentou ou diminuiu. É preciso construir um cenário contrafactual. Ou seja, se não houvesse a lei, as homicídios teriam crescido mais do que o que foi observado? A resposta é positiva, então, a lei foi efetiva.

De acordo com a pesquisa, o aumento no número de homicídios em residência pode ter sido influenciado por outros fatores socioeconômicos. O modelo de diferenças em diferenças mede o supracitado cenário contrafactual ao comparar a evolução da taxa de homicídios entre homens e mulheres e, além disso, levar em conta especificidades locais (no nível das microrregiões), que podem afetar diferentemente a violência contra homens e mulheres, e tendências temporais, que podem ser resultado de mudanças estruturais e/ou políticas passíveis de afetar as trajetórias de homicídios. Ademais, o modelo considera a evolução da prevalência de armas de fogo e de ingestão de bebidas alcoólicas, que poderia interferir na regularidade dos homicídios de homens e mulheres.

Leia o Texto para Discussão nº 2048 – Avaliando a Efetividade da Lei Maria da Penha

Acesse a Nota Técnica – A institucionalização das políticas públicas de enfrentamento à violência contra as mulheres no Brasil (versão preliminar)

 

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