iPenha pode virar referência para banco de dados nacional (Cidade Verde – 22/10/2015)

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A Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal realizou nesta quinta-feira (22/10), a pedido da senadora Regina Sousa (PT-PI), audiência pública para discutir a necessidade de criação de um Sistema Nacional de Informações referente à atividade de avaliação de políticas públicas de combate à violência contra a mulher.

Para a senadora Regina Sousa, é fundamental que o Brasil tenha acesso aos dados referentes à violência contra a mulher. “O objetivo dessa audiência é debater a necessidade de criação de um sistema de informações reais sobre a violência contra a mulher no Brasil. Já passou da hora de podermos acessar dados críveis sobre esse tema”, destacou a senadora.

O promotor piauiense, Francisco de Jesus, apresentou, na CDH, uma experiência pioneira do Ministério Público do Piauí: o iPenha, um banco de dados que permite medir o desempenho do impacto que a aplicação da Lei Maria da Penha vem tendo para a vida das mulheres, evitando que haja números parciais no tempo e espaço fragmentado em sua forma de registro.

O sistema único de Banco de Dados conhecido popularmente iPenha – leia-se “aipenha”, pretende unificar dados referente aos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher em todo Brasil, iniciando pelo Piauí, para fornecer dados para o desenvolvimento de políticas públicas específicas, pesquisas e monitoramentos de crimes dessa natureza.

Segundo Francisco de Jesus, a prevenção à violência contra a mulher ainda é a melhor forma de fortalecer a rede de enfrentamento à violência. Mas, a série de ações e projetos que o Piauí desenvolve, como o iPenha, o laboratório da Lei Maria da Penha e o projeto de explicar a lei nas salas de aula, tem apresentado muito resultado no combate à violência contra a mulher.

Para Francisco de Jesus, além de campanhas de conscientização e enfrentamento à violência doméstica, é necessário “humanizar o tratamento à mulher vítima de violência” e que os órgãos do Judiciário, de segurança e o poder público fiscalizem com maior intensidade “como a mulher está sendo recebida nas delegacias, como e se ela está sendo encaminhada aos órgãos de proteção, como está sendo atendida nos fóruns”.

A senadora Regina Sousa defende que o iPenha criado no Piauí seja referência para a criação de um banco de dados nacional. “A ideia do promotor Francisco de Jesus é tão simples que vou insistir que vire modelo de referência para criarmos um sistema de informações nacional”, destacou Regina Sousa.

O Conselho Nacional de Justiça está comprometido com a criação de um banco de dados sobre a violência contra a mulher, mas ainda não conseguiu consolidar os dados nacionais e dar mais atenção e relevância ao assunto, disse o conselheiro do CNJ, Fabiano Silveira. “O Brasil ocupa uma posição de muito destaque em relação aos dados da Justiça, pela qualidade dos dados que conseguiu reunir, mas ainda temos dificuldades especificamente na reunião de dados sobre a violência contra a mulher”, afirmou Silveira.

A senadora Regina Sousa lembrou que um pacto nacional de enfrentamento à violência contra a mulher foi firmado com todos os Poderes e é fundamental que o sistema de informações esteja integrado, inclusive com as demandas que chegam ao Poder Judiciário.

A médica e representante da União Brasileira de Mulheres, Norma Esther Calpineiro, afirmou que os dados disponíveis nos poucos sistemas existentes ainda não representam a realidade dos casos de violência contra a mulher. “Temos de ter acesso às informações que retratam as reais condições em que as mulheres estão sendo tratadas quando se trata de questões relacionadas à violência”.

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