Jacareí: Defensoria Pública de SP envia recomendação para criação de rede Casa Abrigo para acolhimento de mulheres vítimas de violência (DPSP – 04/02/2016)

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A Defensoria Pública de SP enviou à Prefeitura de Jacareí (cerca de 80 km da Capital) um recomendação para que o município implemente, em até 180 dias, a rede Casa Abrigo, destinada ao acolhimento provisório de mulheres, acompanhadas ou não de seus filhos, em situação de risco de morte ou ameaça em razão de violência doméstica ou familiar.

De acordo com os Defensores Públicos Bruno Miragaia Souza e Elthon Siecola Kersul, responsáveis pela recomendação, a Prefeitura não dispõe desse serviço e as mulheres que buscam por ele são encaminhadas para a Casa de Passagem de Jacareí, um local inadequado para recebe-las, pois além de ter endereço conhecido – expondo a vítima aos ataques de seu agressor – proporciona tão somente local para pernoite. Além disso, a Casa de Passagem foi criada para o abrigo da população de rua migrante, itinerante e pessoas em situação de rua, ou seja, pessoas em situações sociais diversas.

Conforme dados da Secretaria de Segurança Pública de SP, a Delegacia da Defesa da Mulher de Jacareí instaurou, em 2015, 565 inquéritos policiais para apurar relatos de violência doméstica. “À mulher pobre, geralmente, restam apenas duas opções, ou continua a conviver com o agressor, submetendo-se a toda sorte de violência, sempre cíclica e crescente, ou sai de casa, acochambrando-se em casa de familiares ou vizinhos, cujos endereços são conhecidos pelo agressor, tornando-a vulnerável a novos ataques”, afirmam, na recomendação, os Defensores Bruno Miragaia e Elthon Siecola.

Os Defensores apontam, ainda, que de acordo com a Convenção Interamericana para prevenir, punir e erradicar a violência contra a mulher (Convenção de Belém do Pará), é dever do poder público prestar serviços especializados apropriados à mulher sujeitada à violência, por intermédio de entidades dos setores público e privado, inclusive abrigos, serviços de orientação familiar, e, quando for o caso, atendimento e custódia dos filhos afetados.

No documento enviado à Prefeitura, a Defensoria Pública recomenda, ainda, que a Casa Abrigo seja implementada em local seguro, adequado e seja mantido em sigilo, disponibilizando equipes multidisciplinares especializadas para o atendimento às mulheres vítimas de violência e seus filhos.

Clique aqui para acessar a recomendação.

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