Jornada discute desafios e apresenta experiências no combate à violência contra a mulher (CNJ – 08/08/2014)

Boas práticas de aplicação da lei no país e no exterior foram apresentadas durante o evento (Foto: Gil Ferreira/Agência CNJ)

Boas práticas de aplicação da lei no país e no exterior foram apresentadas durante o evento (Foto: Gil Ferreira/Agência CNJ)

A VIII Jornada de Trabalhos da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) apresenta, nesta sexta-feira (8/8), segundo e último dia do evento, palestras sobre os desafios do enfrentamento da violência contra a mulher e também experiências exitosas em execução no país e no exterior. A jornada, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), é realizada na sede do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT).

Com a presença das conselheiras do CNJ Ana Maria Amarante e Deborah Ciocci, o segundo dia do evento começou com palestra da Juíza Amini Haddad Campos, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), intitulada “Centrais Terapêuticas nos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher”.

A magistrada destacou a necessidade da implantação dessas centrais em todo país, para o tratamento das vítimas e também para a prevenção. Ela citou experiências bem sucedidas no Canadá, França, Inglaterra e Estados Unidos, observando que, além de danos físicos, a violência provoca sérias consequências de ordem psíquica às vítimas e às suas famílias.

Patrulha – Em seguida foi apresentada a palestra “A polícia e a violência contra a mulher”, pela juíza Madgéli Frantz Machado, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS). A magistrada citou experiências exitosas para a proteção das mulheres, como, por exemplo, a Patrulha Maria da Penha, da Brigada Militar do Rio Grande do Sul, que fiscaliza o cumprimento da medida protetiva de urgência, decretada pela Justiça.

A patrulha, com viaturas identificadas e PMs capacitados, visita regularmente as casas das mulheres em medida protetiva, como forma de, através da presença policial, inibir a aproximação dos agressores. Além disso, presta outros atendimentos, como, por exemplo, o encaminhamento da mulher, quando necessário, a uma casa abrigo.

A programação do último dia inclui outras palestras, a manifestação do Fórum Nacional de Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Fonavid), a aprovação de metas discutidas pelos participantes e a leitura da Carta da VIII Jornada.

Agência CNJ de Notícias

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