Jovem famoso por divulgar pornografia de vingança pegará até sete anos na prisão (O Estado de S. Paulo – 19/02/2015)

No Brasil, projetos em tramitação preveem pena de até um ano para quem divulgar imagens íntimas sem autorização

Um homem que publicou fotos explícitas de mulheres em um site criado por ele e voltado a divulgar “pornografia de vingança” aceitou culpa em acusações sobre invasão de contas de e-mail e roubo de identidade, disseram promotores norte-americanos.

Hunter Moore deu entrevista a emissora americana em 2012 (Foto: Reprodução/ABC News Video)

 

O acordo entre Hunter Moore, 28 anos, e procuradores federais acontece quase três anos depois que a BBC News apontou Moore como “o homem mais odiado da Internet” e reportou que ele era conhecido por publicar o nome completo e localização das pessoas cujas fotos eram divulgadas em seu site.

A “pornografia de vingança”, que envolve a publicação de fotos de mulheres ou homens sem seu consentimento na Internet em situações íntimas, algo normalmente feito por ex-parceiros, atraiu a atenção de parlamentares de diversos Estados dos EUA que aprovaram legislações para dar fim à prática.

Moore, como outros empreendedores da vingança pornô, publicou fotos de mulheres e algumas de homens, enviadas por ex amantes, mas foi mais adiante ao pagar um hacker para acessar contas de email ilegalmente para obter mais fotos de nudez para o site.

Ele concordou confessar culpa nas acusações de invasão de computadores e roubo de identidade e agora enfrenta sentença de prisão de dois a sete anos, de acordo com acordo arquivado em um tribunal federal, em Los Angeles.

Charles Evens, homem o qual promotores afirmam ter sido pago para invadir as contas de email, ainda enfrenta acusações de invasão de sistemas eletrônicos e conspiração e vai à julgamento em março.

Moore está agendado para ir ao tribunal em 25 de fevereiro, mas a audiência deve ser adiada para março, segundo informou um porta-voz dos promotores federais. Tanto Moore quando Evens foram presos em janeiro em uma investigação conduzida pela polícia federal norte-americana (FBI).

Brasil

Por aqui, um projeto de lei de 2013, de autoria do senador e ex-jogador Romário (PSB-RJ), foi recentemente aprovado em uma Comissão da Câmara e deve seguir para o Senado com termos que mudam o Código Penal e torna crime “a conduta de divulgar fotos ou vídeos
com cena de nudez ou ato sexual sem autorização da vítima”. A pena pode ser de até um ano.

Junto com o projeto, corre outro PL, de autoria do deputado João Arruda (PMDB-PR), que altera a Lei Maria da Penha e cria “mecanismos para o combate a condutas ofensivas contra a mulher na Internet ou em outros meios de propagação da informação”.

Segundo a jurista e pesquisadora do InternetLab, Mariana Valente, com a existência de leis que especificam o crime, a divulgação de conteúdo íntimo sem autorização pode ter uma punição maior que atualmente. “Como vejo, a forma de punir é por crimes contra a honra, injúria e difamação. Mas se considerar que o crime se enquadra também como violência doméstica ou contra a mulher, pela Maria da Penha, essa pena pode ser agravada.”

Entre recursos legais sobre o tema, há ainda a lei conhecida como “Lei Carolina Dieckmann“, aprovada em 2013, que torna crime a invasão de computadores e a divulgação de dados sem autorização; e o Marco Civil da Internet, aprovado em 2014, que acelera a remoção desse tipo de conteúdo, prevendo punição a provedores de conteúdo que não removerem imagens e vídeos contendo “cenas de nudez ou de atos sexuais de caráter privado quando, após o recebimento de notificação pelo participante ou seu representante legal”.

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