JQ fala sobre os dez anos da lei Maria da Penha (TJMG – 05/08/2016)

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Estreia neste sábado, 6 de agosto, a nova edição do Justiça em Questão. A desembargadora Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça, superintendente da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Comsiv), e a juíza Maria Aparecida Consentino, da 13ª Vara Criminal de Belo Horizonte, falam sobre a Lei Maria da Penha, que completa em agosto dez anos. Durante a reportagem, as magistradas discutem o papel do Judiciário no combate à violência contra a mulher e divulgam os programas e projetos do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) criados com o objetivo de fortalecer e expandir a lei.

Ainda no primeiro bloco, a equipe de reportagem apresenta o Sistema Eletrônico de Execução Unificada (Seeu). Já instalado em algumas comarcas de Minas Gerais, o sistema emite atestado e relatórios de pena, permite a visualização gráfica de condenações, detalha cálculos de pena e promete facilitar o acompanhamento de benefícios previstos na Lei de Execução Penal ou em decretos de indulto.

No segundo bloco, o JQ exibe matéria sobre uma decisão da 18ª Câmara Cível do TJMG, que condenou uma empresa de material cirúrgico a indenizar uma consumidora. As próteses de silicone compradas pela paciente não foram entregues a tempo de a cirurgia ser realizada, mas o valor do produto foi debitado no seu cartão. O programa também mostra quais são as regras trazidas pelo novo Código de Processo Civil em relação à cobrança de condomínio. Atrasar o pagamento das taxas pode levar o imóvel à penhora.

As informações sobre carência são parte importante no contrato dos planos de saúde. No último bloco, o Justiça em Questão fala sobre a legalidade dessa exigência.

Os espectadores podem contribuir para o programa, enviando opiniões para o e-mail [email protected] As edições anteriores são publicadas na página do Justiça em Questão, no YouTube. O programa desta semana estará disponível no canal a partir de terça- feira, 9 de agosto.

Grade de exibição

TV Horizonte

22 (Net) ou 19 (UHF)
Estreia: segunda-feira, às 22h45
Reapresentações:
Segunda-feira, quarta-feira e sexta-feira, às 7h45

TV Justiça

7 (Net), 21 (OiTV) ou 167 (Sky)
Estreia: sábado, 16h
Reapresentações:
Domingo, 5h30
Segunda-feira, 5h30

Assessoria de Comunicação Institucional – Ascom TJMG

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