Judiciário de MS se mobiliza em prol da mulher no mês de agosto (A Crítica – 08/08/2017)

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Com um cenário preocupante para as mulheres em todo o país, em termos de violência, a Justiça é mais um parceiro da sociedade no enfrentamento à violência doméstica

Durante todo o mês de agosto, o Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul integrará a campanha Agosto Lilás, do Governo do Estado de MS, que ocorre há três anos e busca conscientizar e erradicar toda forma de violência contra as mulheres. O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul desenvolve, durante todo este ano de 2017, a campanha “Mulher Brasileira”, que integra a mobilização nacional Justiça pela Paz em Casa, idealizada pela presidente do STF e do CNJ, Ministra Cármen Lúcia, e encampada pelo presidente do Tribunal de Justiça, Des. Divoncir Schreiner Maran. 

Com um cenário preocupante para as mulheres em todo o país, em termos de violência, a Justiça é mais um parceiro da sociedade no enfrentamento à violência doméstica. Dados revelam que o Brasil é o 18º país da América latina a ter uma lei de proteção integral à mulher, mas ainda é o 5º país que mais mata mulheres. 

Legislações como a Lei nº 11.340/06, conhecida como Lei Maria da Penha, que completa, em 2017, 11 anos de vigência sendo considerada importante instrumento de defesa aos direitos da mulher no Brasil, somadas à Lei do Feminicídio (Lei 13.104/2015) e a Rede de Proteção, que em MS conta com a Casa da Mulher Brasileira, Vara de Medidas Protetivas, Patrulha Maria da Penha, entre outras, reforçam os mecanismos de combate aos chamados crimes de gênero. 

Dentre as ações do Poder Judiciário, por meio da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, cuja coordenadora é a juíza da 3ª Vara de Violência Doméstica, Jacqueline Machado, está o Curso de Formação em Grupos Reflexivos de Gênero, realizado entre os dias 1º e 3 de agosto. Este curso, promovido em parceria com a Escola Judicial de MS (Ejud-MS), capacitou psicólogos e assistentes sociais do Judiciário, trazendo entendimento acerca dos diferentes modos de violência contra a mulher, além de trazer para o foco das discussões o conhecimento sobre o atendimento ao homem autor de violência, com especial atenção à escuta do agressor e intervenções em grupo, com a finalidade de reeducar os provedores da agressão. 

No dia 3, a campanha “Mulher Brasileira” ganhou um novo apoiador, o Dr. Dráuzio Varella, que veio a Campo Grande para uma Palestra e aproveitou para manifestar seu apoio à mobilização do Judiciário sul-mato-grossense, repudiando toda forma de violência doméstica e familiar contra a mulher. 

No dia 5, foi realizado o curso de educação continuada “Direito das mulheres: família, trabalho, previdência e violência de gênero”, ministrado por Alice Bianchini, doutora em Direito Penal pela Pontifícia Universidade Católica (PUC/SP). A ação educativa colocou em debate as principais discussões jurídicas acerca da falta de efetivação do direito à igualdade entre os sexos preconizado na Constituição Federal de 1988, analisando o direito de família, aspectos previdenciários e trabalhistas. 

Já no dia 19, será aberta a 8ª Semana Justiça Pela Paz em Casa, que ocorrerá no Mercadão Municipal, em Campo Grande, com a apresentação teatral de uma peça sobre um caso de violência doméstica, que aborda o ciclo da violência de um casal e conta com um final surpreendente. 

A peça teatral também será apresentada na Feira Central e no Shopping Norte-Sul, nos dias 23 e 26, respectivamente. 

Outra frente de mobilização, feita em parceria com o executivo estadual, são as palestras “Maria da Penha vai à Escola”, que levam informação e debate para Escolas Estaduais da capital. Trazendo a discussão da violência doméstica para os jovens, uma reflexão que gerará frutos no futuro, com uma sociedade menos violenta e segregacionista para as mulheres. 

Outras ações, na Capital e no interior, serão realizadas e o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul continuará, durante todo este ano de 2017, com a campanha “Mulher Brasileira”, desenvolvendo outras frentes de atuação, como os programas “Mãos emPENHAdas contra violência” e “Atena”.

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