Judiciário do RN adere à nova fase da campanha Justiça Pela Paz em Casa (TJRN – 18/05/2015)

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O juiz Deyvis de Oliveira Marques, do Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Parnamirim, participou de reunião em Brasília com a ministra do Supremo Tribunal Federal, Carmem Lúcia, e representantes dos tribunais estaduais de Justiça. Na pauta do encontro, as ações de continuidade à campanha “Justiça Pela Paz em Casa”. Membro da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência, o magistrado representou a Presidência do TJRN, e, na oportunidade, apresentou à Ministra as ações que foram desenvolvidas no Estado na primeira edição da campanha, as quais incluíram a participação de diversas outras instituições, tais como Governo do Estado, Ministério Público, Defensoria Pública, Municípios, entre outras. O encontro ocorreu na semana passada.

Entre as ações foram mencionadas a inauguração da sala da Coordenadoria da Mulher pela Presidência do TJRN, assinatura de Decreto regulamentador das DEAMs pelo Governo do Estado, participação e promoção de campanha Educativa contra Violência, realização de pautões de audiências de processos de violência contra as mulheres, atendimento de mulheres vítimas de violência no veículo da Justiça Itinerante, realização de julgamento de recursos pertinentes à temática pela Camara Criminal do TJRN, entre outras.

Deyvis Marques ressaltou à Ministra que o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Cláudio Santos, é sensível à situação de violência doméstica e contra a mulher e tem voltado especial atenção ao combate a este grave problema social. Destacou ainda que o Tribunal está contemplando como Plano Estratégico da Justiça Estadual dois projetos pertinentes à temática: o que se refere a equipe multidisciplinar e o projeto de estruturação de varas especializadas. Informou ainda que o TJ potiguar vai aderir à continuidade da campanha, sugerindo ações para sua expansão, destacando a importância desta “ao conceder visibilidade para a situação e ao conseguir reunir Tribunais de Justiça de diversos Estados do Brasil, para promover, de forma efetiva, a Justiça e a Paz no ambiente familiar”.

Início

A campanha teve sua primeira edição na semana que envolve o Dia Internacional da Mulher (8 de março) e terá sua segunda edição no período de 3 a 7 de agosto, semana em que se comemora o aniversário da lei “Maria da Penha”, de número 11.340/06, de 07 de agosto de 2006. O objetivo da campanha é promover e efetivar a cultura da paz no ambiente familiar, através de ações efetivas diversas, tais como campanhas educativas, desenvolvimento de projetos para efetividade desta norma legal, bem como impulsionamento e solução de processos de violência contra a mulher nas unidades da federação.

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