Judiciário e instituições implementam questionário para padronização de atendimento às vítimas de violência doméstica e familiar (TJRS – 03/06/2019)

“As ameaças ou agressões físicas têm se tornado mais frequentes ou mais graves nos últimos seis meses?”
“Você sente-se isolada de amigos, familiares, pessoas da comunidade ou trabalho?”
Você se considera dependente financeiramente do autor da violência?”
“Os filhos já presenciaram as agressões?”

Essas são algumas das perguntas integram o Questionário de Avaliação de Risco para a prevenção e enfrentamento de crimes praticados no contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher, um importante instrumento de apoio e proteção que passará a ser aplicado junto às Delegacias de Polícia gaúchas, no momento em que as vítimas buscarem ajuda. Termo de Compromisso que viabiliza a sua implementação foi assinado no final da tarde de hoje (3/6), na sede da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ), na Capital.

Mais do que um retrato da violência doméstica no Estado, a aplicação do formulário deverá instruir inquéritos policiais que apurem crimes dessa natureza, bem como pedidos de medidas protetivas junto à Justiça. Assinam o Termo de Compromisso o Poder Judiciário, Ministério Público, Secretaria de Segurança Pública do RS e Defensoria Pública do Estado.

Representando o TJRS, a Corregedora-Geral da Justiça, Desembargadora Denise Oliveira Cezar, destacou a importância da parceria e da aplicação do formulário. “O desafio é combater uma cultura enraizada na nossa sociedade. Poderemos trazer para o público dados que antes não eram quantificados. Os dados sobre violência doméstica sequer existiam”, ressalta a magistrada. “Esse questionário é muito importante porque oferece à vítima maior acolhimento e proteção”, acrescentou.

O questionário é formado por 20 questões que abordam aspectos da vida do agressor e da vítima, e mapeiam o histórico de violência entre os envolvidos. A parceria também permitirá a capacitação dos atores do sistema de justiça criminal, o aperfeiçoamento contínuo desse modelo e a disponibilização de dados relevantes para a identificação do risco de ocorrência de violência doméstica. O projeto será implantado, inicialmente, em Porto Alegre (âmbito da DEAM e Plantão Policial dos Vulneráveis, quando instalado), e nos demais Municípios que tenham Delegacias de Atendimento à Mulher, possibilitada a sua extensão às demais cidades do Estado e Delegacias de Polícia.

A Chefe da Polícia Civil, Delegada Nadine Farias Anflor, que atuou em Delegacia Especializada na matéria por 7 anos, agradeceu a parceria entre instituições e sociedade. “Tenho certeza de que esse movimento de homens e mulheres nessa noite será muito significativo. Juntos, conseguiremos salvar muitas vidas”, afirmou a Delegada. Segundo ela, já a partir de amanhã o questionário passará a ser adotado em 22 Delegacias de Polícia do RS. Também será criada a Sala das Margaridas, um espaço de acolhimento para as vítimas que buscarem atendimento.

A Procuradora de Justiça Angela Salton Rotunno, que representou o Ministério Público no evento, revelou que as agressões contra mulheres representam 33% dos casos de violência ocorridos no Estado. “O relatório que resultará dos questionários será fundamental para a defesa das mulheres”, ressaltou. A Defensora Pública Liliane Braga Luz Oliveira celebrou a união de esforços: “Que a gente consiga reverter esse quadro”, afirmou, referindo-se aos altos índices de violência de gênero registrados no país.

Também participaram da cerimônia o Juiz Diretor do Foro da Comarca de Porto Alegre, Amadeo Henrique Ramella Buttelli; a Vice-Presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB/RS, Luciana Almeida da Silva Teixeira; a Vice-Presidente do Instituto de Direito de Família do RS, Delma Silveira Ibias; e a Diretora do Departamento de Tratamento Penal da SUSEPE, Simone Messias Zanella.

Janine Souza

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